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TCU diz que MEC pagou R$ 2 milhões indevidamente em pregão de armazenamento

Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 28/11/2017 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União decidiu abrir uma Tomada de Contas Especial sobre um pregão do Ministério da Educação para a compra de armazenamento, realizado em dezembro de 2016. Segundo o Acórdão 2600/17, houve irregularidades na exigência de marca única da solução e na metodologia usada para comparar preços com potenciais concorrentes. 

No pregão (28/2016), foi vencedora a empresa Servix Informática, pelo valor de R$ 15,6 milhões, sendo pouco mais de R$ 7 milhões para o MEC e o restante para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que no entanto até aqui não foi adiante com a aquisição. Para o TCU, o preço pago pelo MEC representou superfaturamento de R$ R$ 671.992. Além disso, o contrato decorrente dessa licitação também importou em prejuízo ao Erário. O Tribunal “constatou recebimento indevido referente ao Contrato 37/2016 do MEC, devido ao ateste da solução sem que estivesse concluída a etapa 3, a qual era obrigatória, segundo o edital, causando pagamento irregular de R$ 1.403.624,80”. 

Para a Secretaria de Fiscalização de TI do TCU, as justificativas do MEC para sustentar a compra exclusiva de produtos NetApp, especialmente de convivência com equipamentos legados, não se sustentam. “Foram detectadas inconsistências nesse argumento tendo em vista a convivência harmoniosa de equipamentos de diferentes fabricantes em outros órgãos (Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça e Comando Militar do Leste) , inclusive no próprio FNDE e no Inep”, diz a Sefti. 

O MEC justificou, ainda, ter feito comparações com outras soluções disponíveis no mercado (EMC e Hitachi), por onde concluiu que a NetApp seria mais vantajosa. Mas a Sefti alega ter “comprovado que economicamente seria possível a substituição completa dos equipamentos atuais por outras marcas, preservando a capacidade de armazenamento atual. Portanto, entende-se que a indicação da marca foi justificada de forma irregular”. 

Como resultado, o pleno do TCU decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial. Nele, estão citados 10 servidores federais, do MEC e do FNDE, envolvidos com o pregão. Também é citada a Servix “por contratar com a Administração Pública com preços comprovadamente acima dos praticados no mercado após ter-se sagrado vencedora de certame no qual houve restrição à competitividade devido à indicação de marca”.


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