GOVERNO » Compras Governamentais

TCU reclama da qualidade dos dados sobre compras públicas

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/12/2017 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União está montando um painel eletrônico para acompanhar as licitações do governo federal. O trabalho, no entanto, esbarrou em problemas nas principais bases de dados analisadas – os sistemas Siasg, Sidec e Comprasnet – usados nas compras governamentais. 

“As bases de dados dos sistemas utilizados como fonte para este trabalho apresentarem uma série de inconsistências”, apontou o relatório da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação que baseia o Acórdão 2593/2017 do TCU. 

Não por menos, uma das determinações do Tribunal nesse caso é para que o Ministério do Planejamento “no prazo de 180 dias, depure a base de dados do painel de preços e, concomitantemente, crie mecanismos para padronizar os dados nele constantes e a inserção de novas informações, de forma minimizar as divergências observadas pela má-alimentação desse sistema de informação e facilitar a comparação de preços praticados no âmbito da administração-pública”.

No levantamento que levou em conta as compras públicas entre 2012 e 2016, o TCU verificou que dos R$ 350 bilhões em aquisições no período, 60% delas (e mais de 20% da quantidade de processos de aquisições) ocorreram por meio de pregão. E aproximadamente 35% do valor e mais de 75% da quantidade de processos de aquisições foram executados na forma de dispensas ou inexigibilidades. 

Segundo o relator do caso, ministro Benjamin Zympler, a atualização do repositório de informações sobre as contratações públicas no portal dados abertos do governo federal deve possibilitar ainda “um controle social temporalmente hábil”.

Ainda assim, o TCU começa a ter o que chama de painel eletrônico da contratações), “instrumento que, ambiciona-se, será utilizado pelas unidades técnicas deste Tribunal para o planejamento de ações de controle e o acompanhamento das aquisições, bem como no apoio à instrução de processos relativos a contratações”.

O relator conclui que “atualmente, ações desenvolvidas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal dependem cada vez mais de tecnologia da informação. Crescem, portanto, em número e em materialidade, as aquisições de TI, sendo que, em 2017, o orçamento da União previa cerca de R$ 11 bilhões de gastos em TI. Por outro lado, a complexidade e o caráter técnico dessas compras dificultam a transparência e o controle social. Cabe, portanto, aos órgãos de controle continuamente implementar novos mecanismos que visem fiscalizar e monitorar as contratações realizadas pelo governo federal.”


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Telebras vai agir para ser lucrativa e não ser vendida no Governo Bolsonaro

“Queremos implantar parcerias e empreender novos ritmos, com metas atingíveis e consolidar o nome da Telebra”, afirmou o novo presidente da estatal, Waldemar Ortunho Junior, em primeiro encontro com funcionários. Ministro Marcos Pontes participou da reunião.

Servidores da Dataprev fazem abaixo-assinado contra privatização

Documento digital defende que estatal dá lucro há mais de uma década e controla dados previdenciários de 35 milhões de brasileiros.

Vanderlan Cardoso, de Goiás, será o novo presidente da CCT no Senado

Na divisão acertada entre os líderes partidários, a comissão de Ciência e Tecnologia ficou com o PP e o indicado é o empresário goiano em seu primeiro mandato como senador. Uma das primeiras missões dele será a votação do PLC 79/2016, que altera o marco de Telecom.

Ex-CIO da Telefônica desponta como nova presidente da Dataprev

A nomeação de Christiane Almeida Edington ainda não saiu no Diário Oficial, mas é dada como certa pelo site Antagonista. Executiva tem no currículo o comando da  fusão da Telefônica com a Telemig Celular na área de TI.

Telebras e Viasat assinam aditivo ao contrato investigado pelo TCU

Estatal informa que encaminhou o novo contrato ao Tribunal, mas não revela se atendeu a exigência de baixar o preço das antenas.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G