INCLUSÃO DIGITAL

Anatel abre chamamento público para empresas interessadas em explorar satélite brasileiro

Convergência Digital* ... 11/01/2018 ... Convergência Digital

Está aberto o chamamento público para conferir direito de exploração de satélite brasileiro da posição orbital 45°O e o uso de radiofrequências associadas. O chamamento público tem como objeto apurar o número de entidades interessadas na obtenção do direito de exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações. O Ato nº 131 de 09 de janeiro de 2018 foi publicado nesta quinta-feira, 11/01, no Diário Oficial da União.

Poderão participar do chamamento empresas, isoladas ou consorciadas, constituídas segundo as leis brasileiras e com sede e administração no País que não estejam enquadradas nas vedações previstas no Chamamento, ou aquelas que, inclusive as estrangeiras, não atendendo a essas condições, comprometam-se, por meio de declaração, a adaptar-se ou a constituir empresa com as características adequadas.

É vedada a participação no Chamamento Público de pessoa jurídica: cuja falência tenha sido declarada ou que esteja em regime de recuperação judicial ou que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, proibida de licitar ou contratar com o Poder Público, ou ainda, que esteja com o direito de licitar com a Anatel suspenso.

No prazo de até 30 dias corridos, a contar da data de publicação do Ato, a entidade interessada deverá se manifestar por meio de apresentação de informações técnicas relativas ao sistema de satélite pretendido, conforme o Anexo III do Ato. O direito de exploração de satélite brasileiro será conferido pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez, a contar da data de publicação do extrato do Termo de Direito de Exploração de Satélite no Diário Oficial da União.

O Ato nº 131/2018 estabelece ainda condições técnicas e obrigações a serem cumpridas pela interessada relacionadas às faixas de frequências a serem utilizadas, ao prazo para entrada em operação do segmento espacial e à capacidade mínima a ser dedicada sobre o território brasileiro, entre outros.


Carreira
Checou o celular numa entrevista de emprego? Deu ruim...

Especialista enumera oito dicas que podem ajudar e/ou  prejudicar em um processo de recrutamento. Para a headhunter da Trend Recruitment, Débora Lima da Cunha, a linguagem não falada representa 60% daquilo que o candidato comunica.

TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Kassab: TCU avalizou contrato da Telebras com Viasat

Para o ministro, disputa judicial é natural em processo com muitos interessados e liminar é fruto de desconhecimento sobre o negócio. “O Judiciário vai estar do nosso lado e atestar a lisura do processo”, afirmou.

Ouvidoria da Anatel diz que migração da TV Digital deve virar referência global

Segundo o relatório sobre a transição, “autoridades  de nações  interessadas  no tema  têm  visitado  o Brasil  para conhecer  de perto o processo  simultâneo  de digitalização  da transmissão   da TV e  a liberação  da  Faixa  de 700 MHz “. 

TV Digital: "Feirões' de conversores atraem consumidores no interior de SP

“O brasileiro não consegue ficar sem televisão, mas tem gente que deixa para o último dia”, observa presidente da Seja Digital, Antonio Martelleto.

Dois anos depois, só Sky tem estações licenciadas para uso de sobras de 2,5 GHz

Das 110 empresas que compraram lotes em dezembro de 2015, 89 concluíram o procedimento de outorga, mas pate já está pedindo à Anatel mais prazo para entrar em operação. 

França vai banir celulares em escolas a partir de 2018

Anúncio foi feito pelo ministro da educação do país, Jean-Michel Blanquer. Medida valerá para estudantes menores de 15 anos. 

Unicef alerta que acesso à internet só pelo smartphone amplia fosso digital

Para entidade, aparelhos móveis não podem ser considerados substitutos equivalentes porque restringem o tipo e a qualidade do conteúdo acessível. 



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G