GESTÃO

Rio de Janeiro proíbe ligação de telemarketing fora do horário comercial

Convergência Digital* ... 17/01/2018 ... Convergência Digital

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou a Lei estadual 7.853/2018, que proíbe ligações de telemarketing antes das 8h e depois das 18h, em dias úteis, e em sábados, domingos e feriados. A norma, publicada na edição desta terça-feira (16/1) do Diário Oficial do estado do Rio, altera a Lei 4.896/2006, que regula a oferta de serviços de telefonia.

A nova lei também proíbe ligações feitas de números privativos e exige que os operadores de telemarketing identifiquem a empresa logo no início da chamada. Em caso de descumprimento dessas regras, é possível registrar queixa em órgãos de defesa do consumidor.

A empresa que violar as normas será multada. O dinheiro pago pelas penalidades será revertido para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. A lei entra em vigor daqui a 120 dias.


Carreira
Empresas oferecem 63 bolsas de estudo em Tecnologia

Parceria entra a Cabify e a Ironhack prevê a concessão de três bolsas integrais e 60 bolsas parciais nos três cursos disponíveis atualmente na Ironhack São Paulo: Desenvolvimento Web, UX/UI Design e Data Analytics.

eSocial: infraestrutura precária; retrabalho e maquiagem de dados

Especialistas reclamam do portal do eSocial - que não suportava a demanda nos dias mais críticos; do retrabalho de enviar informações para vários sistemas, mas advertem: empresas podem aproveitar a transição para maquiarem seus dados.

Receita muda regras para declaração de criptomoedas

Fisco, agora, permitirá as pessoas físicas a enviarem os dados sem o uso do certificado digital. A prestação de algumas informações também foram adiadas para janeiro de 2020.

Portaria disciplina unificação de sites e aplicativos do governo

Autorização para endereços e apps é centralizada na Secretaria de Governo Digital. Continuidade de aplicativos depende de pesquisa de satisfação com usuários.  Migração completa tem prazo para acontecer até dezembro de 2020.

Receita Federal: Norma reduz de 30 para três dias ao atendimento digital

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal compatibiliza a possibilidade de abertura de dossiê digital de atendimento através do Portal e-CAC com as rotinas de trabalho da área de atendimento.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G