Home - Convergência Digital

Ameaça trabalhista pelo Facebook gera indenização de R$ 5 mil

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 08/02/2018

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JL Comércio de Móveis Ltda. (Dell Anno), de São Leopoldo (RS), e a rede de Lojas Perin a pagar indenização a uma trabalhadora que foi ameaçada pelo preposto da empresa depois de ajuizar reclamação trabalhista. Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada.

Segundo a reclamação trabalhista, o preposto da JL, após ser intimado para comparecer em juízo em outra ação trabalhista ajuizada anteriormente pela empregada, insultou-a e ofendeu-a por telefone e pela ferramenta de mensagens do Facebook, na tentativa de coagi-la a desistir da ação. Na mensagem na rede social, o preposto dizia que avisaria às empresas em que viesse a trabalhar “quem ela era”, e atribuía a ela condutas como executar serviços particulares no horário de trabalho.  

Em defesa, as empresas alegaram que os atos foram praticados por empregado na sua página pessoal de rede social, expressando opinião pessoal, fora do ambiente de trabalho e após a extinção do contrato. Segundo o argumento, a conduta foi de caráter privado, e não causou qualquer dano pelas ameaças não concretizadas.

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) entendeu que as mensagens revelaram conteúdo intimidatório e ameaçador, posturas inadmissíveis no trato profissional mesmo após o término do contrato. Reconhecendo os danos psíquicos decorrentes, condenou as empresas à indenização de R$ 5 mil.  

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, reformou a sentença para absolver as empresas da condenação. Para o TRT, a mensagem foi de caráter reservado, sem demonstração de que as ameaças tenham se concretizado nem de que tenham gerado prejuízo psicossocial à trabalhadora.

A decisão, porém, foi reformada no TST pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, que considerou incontroversas as ameaças. “Diante de tais ameaças, não há dúvidas de a empregada ter se sentido constrangida, não sendo razoável exigir comprovação da extensão do dano em sua esfera pessoal”, afirmou.

O ministro observou ainda que o preposto enviou a mensagem depois de receber a intimação judicial para comparecer em juízo, tendo em vista a reclamação trabalhista ajuizada pela trabalhadora contra a empresa. “Por ser o preposto representante da empresa, é da empregadora a culpa pelo ato cometido”, concluiu. Por unanimidade, a Turma proveu o recurso e restabeleceu a sentença condenatória.

* Do TST

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

08/02/2018
Ameaça trabalhista pelo Facebook gera indenização de R$ 5 mil

14/06/2017
Telefônica terá que indenizar atendente por uso restrito do banheiro

05/06/2017
Funcionários do Serpro querem R$ 1,1 bilhão em ação trabalhista

04/05/2017
TST nega contrato de músico para conversão em toques de celular

30/11/2016
TST adota julgamentos em ambiente eletrônico

14/11/2016
TST manda Telefônica indenizar empregado que criou software contábil

13/01/2014
TST impõe limites às ações por uso indevido do celular

07/10/2013
TV digital se espalha pelo mundo, mas faltam conversores

21/08/2013
TST confirma validade do e-mail como prova em ação trabalhista

22/01/2013
Falhas em sistemas são a maior dor de cabeça para os advogados

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Como a expatriação fortalece empresa e funcionários?

Por MarcosSantos*

O processo, que consiste em enviar profissionais para trabalhar na unidade da mesma empresa em outro país, promove uma troca de conhecimento entre a equipe da unidade estrangeira e novo colaborador, uma experiência enriquecedora de ampliação de  expertises e de uma nova atmosfera de trabalho.

Destaques
Destaques

'Jogo de cintura' não é balela. É sobrevivência

Mas toda flexibilidade exige limite. Um profissional precisa ter uma meta, um plano de carreira bem claro. A inflexibilidade também tem um custo para o profissional que se recusa a ver os novos tempos.

Funcionários brasileiros burlam regras de segurança de TI por software e apps

Justificativas para a quebra da hierarquia são variáveis, entre elas desponta 'porque os software baixados são melhores do que o que a minha empresa oferecia". No Brasil, boa parte não entende o efeito da Inteligência Artificial.

Brasileiro revela pavor de perder o emprego

Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que os profissionais brasileiros nunca ficaram tão preocupados com o emprego quanto agora. Sentimento cresce entre os homens, mas são as mulheres as mais assustadas com a possibilidade de demissões.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site