NEGÓCIOS

CVM exige registro de oferta de cota em fundo de mineração de bitcoins

Convergência Digital* ... 02/03/2018 ... Convergência Digital

otas em grupo de investimento em mineração de bitcoins são um valor mobiliário. Portanto, só podem ser oferecidas por instituição autorizada a fazer esse tipo de transação pela Comissão de Valores Mobiliários. Antes de anunciar a aplicação, porém, a entidade deve registrar o pedido ou a dispensa de registro de oferta pública junto à autarquia.

Com esse entendimento, o colegiado da CVM determinou, esta semana, que a empresa Hash Brasil e seu proprietário, Leonardo Janiszevski, deixem de oferecer cotas em grupo de investimento em mineração de bitcoins, sob pena de terem que pagar multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi resumida pela presidente da CVM, Marcelo Barbosa, na Deliberação 790. O colegiado constatou que a Hash Brasil e Janiszevski estavam oferecendo cotas em fundo de investimento em mineração de bitcoins no site da empresa e nas páginas dela no Facebook e no Twitter.

Reportagem do portal Conjur mostra que esse títulos, da forma como vêm sendo anunciados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário (artigo 2º da Lei 6.385/1976), apontou a CVM. E a legislação estabelece que “títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta ou de sua dispensa na CVM”, ressaltou o colegiado.

Porém, nem a Hash Brasil nem o anúncio de cotas em fundo de mineração de bitcoins foram submetidos a registro ou dispensa de registro perante a CVM, em violação à Lei 6.385/1976 e à Lei 6.404/1976, entenderam os julgadores. Sem essas formalidades, destacaram, a autarquia pode determinar a suspensão da operação. Eles ainda citaram que a conduta constitui, em tese, crime contra o sistema financeiro (artigo 7º, II, da Lei 7.492/1986).


Cloud Computing
Governo desiste de multinuvem, mas mantém modelo de broker em licitação

Experiência também serve para validar medição de serviços em nova forma de contratação. Expectativa é de que o pregão aconteça até o início de julho. Criação de uma nuvem própria do governo não está descartada,  mas essa ficaria por conta do Serpro, Dataprev ou outra empresa do Governo.

3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

Bitcoin deve ser declarado no IR, alerta tributarista

Segundo o Advogado, Carmine Gianfrancesco, do escritório Gianfrancesco & Mazzo Advogados - especializado em Direito Tributário Empresarial com prestação de serviços de contencioso tributário - a criptomoeda é um ativo aos olhos da Receita Federal.

CADE investiga se cartel de componentes de disco rígido agiu no Brasil

Cinco empresas e trinta e oito pessoas físicas teriam participado do conluio que, entre outras coisas, combinaram preços em respostas a pedidos de cotação de clientes.

Plantronics compra Polycom por R$ 6,5 bilhões

Aquisição terá consolidação de negócios no Brasil, em especial, na área de videconferência, uma vez que as duas companhias atuam no mercado nacional.

São Paulo sedia primeiro hub da IBM dedicado à blockchain na América Latina

Investimento na tecnologia, que deverá crescer 127% nos próximos três anos, é estimado em R$ 18 milhões até 2020. Unidade será ativada no 2º semestre.

TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G