GESTÃO

Pagar imposto tem de ser menos complicado no Brasil

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 21/03/2018 ... Convergência Digital

O governo digital é medida estratética de desburocratização do governo, afirmou o secretário executivo da Casa Civil, Daniel Siegelmann, ao participar do 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, realizado nos dias 14 e 15 de março, em Brasília.

"Pagar tributo tem de ser menos complicado no Brasil. Essa é uma agenda de desburocratização e de governo digital", reforçou Siegelmann. A desburocratização por meio dos serviços digitais é a orientação do Poder Executivo. "Só assim serão prestados melhores serviços ao cidadão". Daniel Siegelmann destacou ainda que o setor de TIC é crucial para o sucesso da iniciativa. Assistam a apresentação do especialista.


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Magistrada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo entendeu que o modelo de negócios por aplicativos tem características próprias e que não há subordinação entre as partes.

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Uma nova funcionalidade foi implementada no eSocial: a possibilidade de bloquear o ambiente web para edição, ou seja, não permitir a inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos.

Governo expande eSocial para empresas do Simples e MEI até novembro

Mas quem tiver ajustado os sistemas e quiser ingressar já no novo regime, poderá fazer a partir de segunda-feira, dia 16/07. Para as demais empresas privadas do país - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).

Receita Federal: Certificado Digital só é exigido no eSocial de quem já tinha essa obrigação

Por meio de nota oficial, o Fisco esclarece que o novo regime não cria nenhuma obrigação extra para o contribuinte.

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Resolução vai permitir a entrega dos dados até o fim de outubro para quem não conseguir enviar nas datas escalonadas de julho e setembro. Prazo para a entrega dos dados no novo regime começa no dia 02 de julho.

TST abre código-fonte de sistema desenvolvido para o eSocial

O regime fiscal passa ser obrigatório para o setor público a partir de 1º de janeiro de 2019. Tribunal levou um ano e meio para desenvolver o sistema e dedicou 12 servidores exclusivos. "É um recurso humano precioso e caro. Tem de trabalhar para toda a administração pública", afirmou o secretário de TI do TST, Humberto Magalhães Aieres.



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