TELECOM

PROTESTE: Teles não seguem o que diz o Marco Civil

Convergência Digital ... 05/04/2018 ... Convergência Digital

A PROTESTE, associação de consumidores, realizou uma pesquisa e constatou que apesar do Marco Civil garantir acesso à internet como um serviço essencial à toda população e que o bloqueio do acesso à rede móvel só deva acontecer para quem não pagou a conta, estabelecendo o direito à continuidade, as empresas de telefonia ditam suas próprias regras fora da lei vigente.

Em 2016, a PROTESTE ingressou com ação civil pública contra o bloqueio da internet móvel e fixa, pedindo que as operadoras Vivo, Oi, Claro, Tim e Net sejam impedidas de vender novos planos com previsão de bloqueio à conexão. Além disso, a Associação também pediu que as operadoras fossem obrigadas a se adequarem aos termos do Marco Civil.

A associação analisou, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, os regulamentos dos principais planos pré-pagos, pós-pagos e controle das quatro maiores operadoras do Brasil: Tim, Vivo, Oi e Claro. Foram estudados 16 regulamentos e ficou constatado que a maioria deles deixa claro que, em caso de término da franquia de dados, o acesso à internet será bloqueado, contrariando o Marco Civil.

Somente o plano pós-pago da Oi informa que a velocidade será "apenas reduzida a um nível muito baixo, após o consumidor atingir o limite contratado (64 kbps)". Entretanto, essa velocidade é extremamente lenta inviabilizando o acesso básico à internet. Na ação civil pública ajuizada pela PROTESTE, o pedido é para que, finda a franquia (= volume de dados contratados mensalmente), a velocidade seja reduzida para 1Mbits/s.

Também foi realizada uma pesquisa nos sites das operadoras para descobrir os valores que elas cobram pelos pacotes adicionais. No que se refere a preços, o plano mais em conta ficou para os clientes do plano Tim Beta Lab: 100 MB por R$ 0,65. O segundo lugar ficou com a versão mais básica do primeiro plano: TIM Beta por R$ 0,90. Na terceira posição está a Claro, que oferece o mesmo serviço pelo valor de R$ 1,39, seguida da Vivo 3G, por R$ 1,49.

Já os planos 4G possuem um preço mais salgado: A TIM, operadora que até então possuía os menores preços, cobra R$ 6 para 150 MB e a Vivo, R$ 3,99. A operadora OI cobra R$ 0,99 pelo menor serviço dentre todas, com apenas 60 MB. As operadoras alegam que podem bloquear a Internet, inclusive dos contratos que não preveem o corte, já que eles são mensais e contínuos, ou seja, sem validade. Assim, qualquer alteração das cláusulas do contrato seria válida. Porém, a associação alerta que essa atitude, além de ferir o Marco Civil, descumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que também proíbe o bloqueio ao acesso à Internet.

De acordo ainda com a PROTESTE, os planos ofertados pelas operadoras que após o término do volume de dados contratado, permite o acesso apenas a determinada aplicação, como Facebook e WhatsApp viola outra garantia do Marco Civil da Internet – a neutralidade da rede, pois neste caso ocorre discriminação por aplicação, o que é proibido pela lei.

A Associação reporta que o bloqueio começou com a oferta do serviço 4G. O problema se estende também a questões de segurança: devido a restrição inadequada de internet, dispositivos de rastreamento de veículos, alarmes residenciais, entre outros, podem parar de funcionar.


Em 10 dias, operadoras bloqueiam 1 em cada 344 celulares

Sistema que desabilita aparelhos sem identificação internacional IMEI bloqueou até aqui 37 mil celulares no Distrito Federal e em Goiás, menos de 0,3% do total.

Claro e TIM saem na frente na disputa pelos ativos da Cemig Telecom avaliados em R$ 340 milhões

Empresa promete ter o edital de venda pronto até o final de maio. É uma rara oportunidade para a aquisição de ativos de rede no País.

Operadoras começam a bloquear celulares piratas

Nesta terça-feira, 8/5, os telefones móveis sem IMEI válido habilitados a partir de 22/3 recebem as mensagens de que deixarão de funcionar na quarta-feira, 9/5. Os celulares comprados no exterior, desde que certificados na Anatel, vão continuar funcionando, avisa a agência reguladora.

Anatel volta a negar corte no preço na TV paga por exclusão dos canais Simba

Para agência, saída dos canais da Record, SBT e RedeTV! das grades de empresas de televisão por assinatura não é motivo para intervenção nos valores.

EUA e Brasil lideram fuga de assinantes na TV paga

Estudo com 14 países aponta, no entanto, que em oito deles as empresas estão conseguindo aumentar as receitas apesar da redução na base. O Brasil é um deles.

Telebras nomeia Roberto Pinto Martins para a diretoria

Martins, que já foi da Anatel e dos ministérios de Ciência e Tecnologia e das Comunicações, assume a diretoria técnico operacional.


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G