GOVERNO » Legislação

Relator no Senado promete lei de dados pessoais em 15 dias

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/04/2018 ... Convergência Digital

O Senado Federal realizou nesta terça, 17/4, uma sessão temática no Plenário para discutir os projetos de lei sobre proteção de dados pessoais. Em especial, o PLS 330/13, que carrega outros dois consigo e tramita no Senado. Seu relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que o parecer final estará pronto em 15 dias.

Tratam-se de proposições ainda anteriores ao PL 5276/16, de autoria do Poder Executivo. No Senado, o texto já passou pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, ambas com relatórios do senador Aloyso Nunes Ferreira (PSDB-SP). Por enquanto prevê consentimento prévio para coleta, armazenamento e tratamento de dados. Mas não traz a figura da autoridade pública de proteção de dados pessoais.

A criação dessa autoridade pública foi amplamente defendida na sessão temática desta terça, seja em manifestação do Comitê Gestor da Internet ou de advogados e especialistas. Mas voltou a ser questionada pelo relator do PL 5276/16, que está na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Há dúvida sobre a oportunidade de o Poder Legislativo construir essa autoridade pública”, disse o relator, reforçando uma posição pessoal de que o projeto do Executivo, a quem compete a missão, menciona mas não cria tal autoridade.

De sua parte, o relator no Senado parece indicar um caminho: “Podemos recomendar a criação [da autoridade pública de proteção de dados pessoais] ao Poder Executivo”, afirmou antes de prometer. “Em no máximo 14 dias vamos apresentar nosso parecer na CAE”.


Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.

Serpro estuda redução de jornada para cobrir eventual reoneração da folha

Informação veio através de comunicado da diretoria da empresa no Rio de Janeiro, que alega que a folha de pagamentos já alcança 70% da receita líquida e não teria como voltar a assumir um aumento de 20% na tributação pela folha.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G