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Relator no Senado promete lei de dados pessoais em 15 dias

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/04/2018 ... Convergência Digital

O Senado Federal realizou nesta terça, 17/4, uma sessão temática no Plenário para discutir os projetos de lei sobre proteção de dados pessoais. Em especial, o PLS 330/13, que carrega outros dois consigo e tramita no Senado. Seu relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que o parecer final estará pronto em 15 dias.

Tratam-se de proposições ainda anteriores ao PL 5276/16, de autoria do Poder Executivo. No Senado, o texto já passou pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, ambas com relatórios do senador Aloyso Nunes Ferreira (PSDB-SP). Por enquanto prevê consentimento prévio para coleta, armazenamento e tratamento de dados. Mas não traz a figura da autoridade pública de proteção de dados pessoais.

A criação dessa autoridade pública foi amplamente defendida na sessão temática desta terça, seja em manifestação do Comitê Gestor da Internet ou de advogados e especialistas. Mas voltou a ser questionada pelo relator do PL 5276/16, que está na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Há dúvida sobre a oportunidade de o Poder Legislativo construir essa autoridade pública”, disse o relator, reforçando uma posição pessoal de que o projeto do Executivo, a quem compete a missão, menciona mas não cria tal autoridade.

De sua parte, o relator no Senado parece indicar um caminho: “Podemos recomendar a criação [da autoridade pública de proteção de dados pessoais] ao Poder Executivo”, afirmou antes de prometer. “Em no máximo 14 dias vamos apresentar nosso parecer na CAE”.


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