GESTÃO

Certificado digital é obrigatório para a entrega do eSocial

Convergência Digital ... 09/05/2018 ... Convergência Digital

A folha de pagamento digital, ou o eSocial, já está valendo desde janeiro de 2018 para mais de 14 mil empresas que possuem faturamento acima de R$ 78 milhões. Mas a partir de 1º de julho de 2018, todas as outras pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), também deverão fazer declarações relativas ao eSocial, com o uso do certificado digital. Ao todo, o sistema contemplará informações de mais de 40 milhões de trabalhadores e oito milhões de empresas.

A transmissão desses dados deve ser feita por meio do uso de certificado digital, do tipo A1 ou A3 (e-CPF ou e-CNPJ). A utilização do documento eletrônico na transmissão de dados garante a autenticidade das informações. O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, alerta para a importância da validação do documento. “Vale lembrar que o certificado digital precisa estar válido e, para que a empresa não perca nenhum prazo, é preciso ficar atento especialmente à renovação do documento”, afirma.

Com o sistema, as obrigações trabalhistas estarão simplificadas e várias delas extintas, como é o caso do livro de registro de empregados, da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT; a Relação Anual de Informações Sociais – Rais; as Informações à Previdência Social; o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf; a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre muitas outras.


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Licitação acontecerá no dia 24 de janeiro e equivale a um montante estimado de R$ 19,6 milhões para execução no período de um ano. Implantado em março de 2017, serviço é usado por mais de 15 mil servidores e colaboradores, em quase 300 mil corridas realizada.

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Há também uma grande preocupação com as pequenas empresas. Isso porque a maioria - que tem de entrar no regime em 2019 - desconhece o novo regime de transmissão de dados para a Receita Federal.

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Procedimento é considerado raro, mas para evitar problemas, o Comitê Gestor do novo regime determinou como as empresas devem agir. Medida será válida a a partir de 21 de janeiro de 2019, com a entrada em produção da versão 2.5 do leiaute do eSocial.

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