TELECOM

Anatel propõe direcionar recursos para fibra óptica, 3G/4G e órgãos públicos

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/05/2018 ... Convergência Digital

A Anatel vai colocar em consulta pública a proposta de Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, que na prática é a resposta da agência para as políticas públicas de inclusão digital: onde investir os recursos do setor para aumentar cobertura e acesso à internet. O problema, como reconhece a própria Anatel, é que as fontes esperadas de recurso teimam em não se materializar.

O tema está em gestação há bastante tempo. Ele nasce com o diagnóstico da banda larga e identifica lacunas de atendimento e infraestrutura, levando em conta áreas com baixa viabilidade econômica. E ambiciona indicar projetos que estimulem a construção de infraestrutura e um plano nacional que fomente a ampliação do acesso.

“Essa é a matéria mais importante em tramitação na agência hoje. O PERT servirá para orientar vultosos investimentos públicos e privados de telecomunicações nos próximos anos. É um instrumento para organizar as políticas setoriais em uma coordenação de esforços para aumentar o acesso a banda larga no Brasil”, defendeu o relator da proposta, Aníbal Diniz.

Entre os diagnósticos, há a constatção que 2,3 mil municípios brasileiros não têm rede de transporte com fibra óptica. Desse universo, 54% dessas cidades  estão na região Norte e Nordeste  e 23% dos muncípios sem fibra fazem parte do estado de Minas Gerais.

Verifica, ainda, que as redes de cobre ainda respondem por metade das conexões à internet no país, ou que pelo menos 3,8 milhões de brasileiros vivem em distritos onde não há nenhum serviço de telefonia celular. O levantamento mostra que em 2,2 mil municípios brasileiros a conexão de banda larga fixa atinge no máximo 5 Mbps. Ainda conforme a Anatel, embora existam 5,8 mil empresas com licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), três empresas (as grandes operadoras Claro, Vivo e Oi) concentram 83% dos assinantes.

Na linha da indicação de projetos, o PERT cristaliza o que já vinha sendo defendido pela Anatel. Assim, as primeiras metas envolvem a ampliação do número de municípios com redes de transporte em fibra óptica. Hoje em 58%, essas redes chegariam a 75% deles, onde vivem 95% dos brasileiros. Para as cidades com os demais 5% da população, rádios de alta capacidade.

Propõe, também, a expansão dos acessos do serviço móvel pessoal para todos os distritos, uma vez que em 2 mil deles vivem aqueles 3,8 milhões sem celular. Além de prever a implantação de, pelo menos, 3G em todas as sedes municipais, mas com vistas à oferta de 4G em todo o país, em que pese a obrigação regulatória atual ser de cobertura nas cidades com mais de 30 mil pessoas.

O documento aponta que embora a velocidade média das conexões no Brasil esteja em 14 Mbps, há 3,6 mil municípios em que ela é inferior a 5 Mbps. E verifica que o cobre segue firme, com redes xDSL ainda responsáveis por 50% dos acessos à internet no país. Por isso, o PERT prevê a implementação de redes de acesso de alta velocidade naqueles municípios onde a fibra já chega.

Finalmente, o plano sugere a implantação de redes em estabelecimentos de serviços públicos essenciais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública, etc. A ideia aí é usar escolas, bibliotecas, postos de saúde ou delegacias como estímulo à demanda e mesmo compartilhamento de uso com as comunidades locais.

Como admite logo o próprio relator, o nó é que o dinheiro esperado não surgiu. Ao listar o saldo da migração das concessões, os termos de ajustamento de conduta ou fundos setoriais como Fust, Aníbal Diniz lembrou que “cada fonte tem suas restrições”, seja a não aprovação do PLC 79/16, o fracasso até aqui dos TACs e o sonho de usar Fust e congêneres.

Diniz até incluiu propostas legais para uso dos fundos. Enquanto isso, resta, pelo menos, o saldo das metas de universalização. Segundo a Anatel, a troca de metas (PSTs, backhaul) e a potencial redução no número de orelhões representam dívidas da ordem de R$ 3,7 bilhões das concessionárias diante das vantagens com obrigações que deixaram de existir ou foram alteradas.

A proposta é colocar o PERT em consulta por 30 dias e discuti-lo em uma audiência pública em Brasília. Mas isso vai ter que esperar. A proposta de Aníbal Diniz foi alvo de pedido de vista do presidente da agência, Juarez Quadros, que alegou tratar-se de assunto muito complexo que merece maior estudo antes de uma votação.


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