TELECOM

Teles reclamam estar fora da agenda pública e cobram atenção para Brasil Digital

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/05/2018 ... Convergência Digital

As operadoras de telecomunicações apresentaram nesta terça, 22/5, na abertura do Painel Telebrasil 2018, uma série de políticas públicas que, entendem, serão capazes de produzir resultados no curto prazo. A partir de uma lista com 17 medidas que envolvem legislação, regulação, gestão e desonerações o setor promete com elas expandir o acesso a internet a 10 milhões de domicílios ou mesmo implantar 50 mil novas antenas, tudo até 2022.

“As telecomunicações são a infraestrutura digital do país, mas estão fora da agenda pública, limitadas por leis defasadas, regulamentos atrasados e complexos e obrigações desatualizadas. Só é possível mudar esse quadro com a inclusão das telecomunicações nessa agenda”, afirmou o presidente do Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, ao abrir o Painel e enumerar ações em três campos: atualização legal e regulatória, promoção da inclusão digital e redução de barreiras ao investimento.

“Caso todas essas medidas sejam adotadas, produziremos em quatro anos, até 2022, o atendimento a 10 milhões de novos domicílios com internet em banda larga, a instalação de 50 mil novas antenas de celular, a ativação de mais de 100 milhões de dispositivos de internet das coisas, a implantação de serviços de cidades inteligentes com municípios de mais de 50 mil habitantes, a criação de 100 mil novos empregos e 1 milhão de profissionais capacitados”, afirmou.

Além de entregar as propostas do Painel Telebrasil para o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, as operadoras também querem encaminhar o documento aos presidenciáveis. “O futuro é agora. A iniciativa privada está preparada e ávida para fazer sua parte, mas precisamos de políticas públicas adequadas. Infelizmente o marco regulatório está na era da conexão discada, nos obriga a fazer pesados investimento em telefone fixo e orelhão que já não atendem interesses dos consumidor, exigências regulatórias desproporcionais, além da elevada carga tributária”, emendou Garcia.

As propostas das teles são as seguintes:

Atualização legal e regulatória:
Aprovação imediata do PLC 79/16, liberando ainda mais investimentos
Simplificação da regulamentação e dos licenciamentos
Estímulo à autorregulação setorial
Licitações não arrecadatórias para novas frequências
Estabelecimento de regras iguais para serviços similares aos prestados por OTTs
Alteração da lei do Fust para uso em outros serviços, além do STFC, que viabilizem a transformação digital no País
Criação do Sistema S para as TICs, essencial para a capacitação do trabalhador

Promoção da inclusão digital:
Desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes
Uso do Fust para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais
Isenção de Fistel para estações de satélite para atendimento a domicílios rurais
Redução de tributos, também para smartphones

Redução das barreiras aos investimentos do setor privado:
Incentivo fiscal, incluindo ICMS e Fistel, para instalação de antenas em distritos não atendidos
Aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15) pelos municípios
Isenção de Fistel, Condecine e CFRP das antenas instaladas em rodovias
Assegurar a cessão não onerosa de áreas para instalação de antenas e direito de passagem em rodovias
Isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de IoT
Definição de uma política industrial com foco na competitividade futura

Assistam a apresentação do presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, no Painel Telebrasil 2018.


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A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

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