TELECOM

Anatel prepara nova troca de multas por investimento com a Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/05/2018 ... Convergência Digital

Na risca do prazo concedido pelo Tribunal de Contas da União, a Anatel aprovou por circuito deliberativo o que fazer com um dos condicionantes assumidos pela Oi quando autorizada a comprar a Brasil Telecom, em 2008. Trata-se da obrigação de encerrar litígios administrativos. Por maioria, o conselho diretor mandou abrir processo, do qual resultará multa de 2,5% da receita operacional líquida, que poderá ser quitada por compromisso de investimento.

A saída adotada pela Anatel parece TAC e tem cheiro de TAC, ainda que em termos mais exíguos dos que naufragaram em 2017, vítimas diretas da recuperação judicial da Oi. A agência vai usar uma sanção administrativa superior a R$ 500 milhões para permitir o pagamento por meio de obrigação de fazer que tenha impacto direto na qualidade e na universalização dos serviços de telecomunicações.

Apesar de descumprido o condicionante da BrOi, a Anatel decidiu no mesmo Acórdão 315/18 pela “não aplicação da reversão da operação objeto de anuência”. No lugar, determinou à superintendência de Controle de Obrigações que abra processo administrativo, no qual “uma vez definida que a imposição de multa seja a sanção cabível, que esta se fixe em 2,5% da última Receita Operacional Líquida, incluindo todos os serviços de alguma forma envolvidos na operação de fusão”. Em 2017, a ROL da Oi foi de R$ 23,3 bilhões.

Indicada a multa, segue o remédio. A decisão prevê que “eventual sanção de obrigação de fazer a ser imposta ao final do Pado (...) deve relacionar-se à melhoria da qualidade e à universalização dos serviços de telecomunicações e
estabelecer métricas objetivas de acompanhamento e de prazos de implementação exíguos, condizentes com a natureza de cada obrigação e não excedentes a um ano, considerando-se tempo já decorrido desde a data na qual deveria estar cumprido o condicionante”.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Teles vão ao STF contra lei que obriga atendimento em 15 minutos

Nova ação direta de inconstitucionalidade argumenta competência federal sobre telecom para questionar a lei aprovada em São Paulo que dispõe sobre o tempo de espera nas lojas das operadoras.

EUA vai banir Huawei e sugere cortar parcerias com quem não imitar

Em visita ao leste europeu, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, diz que o uso de equipamentos de telecomunicações chineses “dificultam parcerias”.

Teles questionam no STF leis sobre cobrança e desbloqueio de celular

Em duas ADIs, empresas reclamam que leis do Rio de Janeiro invadiram a competência federal para tratar de telecomunicações.

Anatel reserva parte da faixa de 1,9 GHz da Claro para conexões via satélite

Ao analisar prorrogação do uso para telefonia fixa, agência reduziu prazo a cinco anos com vistas a mudar a destinação para o serviço móvel global por satélite.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G