GOVERNO » Legislação

TCU: o momento é de repensar o papel do Estado

www.agenciatelebrasil.org.br ... 29/05/2018 ... Convergência Digital

Ao participar do painel Uma Nova Relação entre Estado, Reguladores e Mercado, no Painel Telebrasil 2018, realizado de 22 a 24 de maio, em Brasília, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Andre Luis Carvalho, ressaltou que é preciso rediscutir a Lei 13.655/2018 para saber como aplicá-la, uma vez que ela transforma a relação entre o Estado e a sociedade.

“O cenário atual é de mudanças, inclusive, no sentido de repensar o Estado. O TCU vai seguir aplicando as normas e vai seguir a 13.655”, disse, completando que as decisões do Tribunal de Contas da União são baseadas na avaliação de sete pareceres técnicos.

A chamada Lei de Segurança para a Inovação Pública incluiu no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

A legislação faz com que os órgãos da administração pública e de controle passem a justificar suas decisões com fatos e dados concretos, e não apenas com base no ordenamento jurídico abstrato. Também abre espaço para a celebração de termos de ajustamento de conduta e direciona as ações estatais para o caminho da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória. Assista a apresentação do ministro do TCU no Painel Telebrasil 2018.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

Segundo balanço de um ano da aprovação das mudanças na CLT, processos que chegaram a varas do trabalho caíram de 2 milhões para 1,6 milhão.

Bolsonaro confirma Marcos Pontes na Ciência e Tecnologia

Embora ainda não tenha definido a estrutura do MCTIC - há rumores que Comunicações irá para o ministério da Economia, presidente eleito define o nome do astronauta. Kassab, apesar de ter apoiado o novo presidente, deixa a pasta.

Governo faz pregão para digitalizar 1,2 milhão de pastas funcionais

Com a iniciativa, estima-se reduzir de 35 para 2 minutos o tempo médio de acesso e localização de documentos, além de aumentar a confiabilidade das informações acessadas. O valor estimado é de R$ 53,6 milhões e o pregão está marcado para o dia 16 de outubro.

BNDES volta a financiar software e serviços de TI com BNDES 10

Suspenso em 2016 quando completava 20 anos, o programa ProSoft ganha nova roupagem e retoma a concessão de verbas para empresas com faturamento entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Iniciativa deverá ser anunciada até o final do ano.

FINEP vai conceder crédito para empresas comprarem software e serviços

FINEP Soft é voltada para as empresas comprarem software e serviços e beneficia quem adquirir tecnologia nacional, adianta o diretor de Planejamento, Márcio Girão.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G