INOVAÇÃO

Banco Central vai ser obrigado a regulamentar às Bitcoins

Ana Paula Lobo ... 21/06/2018 ... Convergência Digital

Em um ambiente hostil às criptomoedas por parte das instituições financeiras e do próprio Banco Central, O Grupo Bitcoin Banco criou uma plataforma na qual os juízes podem consultar dados relacionados a investidores de criptomoedas que respondam a processos judiciais, com o intuito de dar transparência às operações. Com a plataforma BitScoreCoin, apenas as autoridades com um mandado judicial podem consultar rapidamente se os réus possuem contas nas exchanges NegocieCoins e Zater, pertencentes ao grupo.
 
A plataforma será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a sua validação. O objetivo é que a instituição homologue a ferramenta e firme um Termo de Cooperação Técnica nos moldes do convênio existente com o Banco Central (Bacenjud) e Departamento Nacional de Trânsito (Renajud). Com estes sistemas, os magistrados brasileiros consultam os saldos em contas bancárias e veículos dos réus. A ideia é que o CNJ possa realizar o mesmo entendimento com as criptomoedas, sem que haja qualquer violação à privacidade dos dados dos usuários.

Atualmente, os diversos órgãos de Justiça expedem ofícios às exchanges pedindo a consulta a CNPJ ou CPF vinculados a processo judicial. Com isso, os magistrados esperam que as exchanges realizem a pesquisa e o bloqueio dos saldos presentes nas eventuais contas dos réus. Processos judiciais envolvendo grandes operações, como a Lava Jato, já demandaram esse tipo de procedimento. Com a plataforma BitScoreCoin, o acesso a essas informações será simplificado e a consulta das criptomoedas pode ser executada pelo próprio julgador.

"Querendo ou não, o Brasil terá de ter algum tipo de regulamentação da criptomoeda, seja como meio ou arranjo de pagamento, ou como valor mobiliário. As bitcoins vieram para ficar no mundo e não será diferente no Brasil", observa em entrevista ao Portal Convergência Digital, o diretor jurídico do Grupo Bitcoin Banco, Ismair Júnior Couto. Segundo ele, a resistência dos bancos tradicionais às criptomoedas faz parte do jogo de mercado e diz que as atitudes hostis serão rebatidas nos órgãos competentes.

"Há sim bancos que estão encerrando as contas correntes das exchanges por conta do alto volume contratado por receio de lavagem de dinheiro. Já há mobilização por parte da Associação Nacional de Criptomeda para que essas ações não se repitam. Os bancos não podem julgar antes do Poder Judiciário. O Grupo Bitcoin Banco não passou por isso, mas outras corretoras passaram (lembrando do caso Atlas e Banco do Brasil)", observa Júnior Couto.

A plataforma permite, a partir do CPF e data de nascimento da pessoa, consultar se o réu possui uma conta em alguma das exchanges do grupo ou no próprio Bitcoin Banco. Uma segunda fase de implantação, que ainda está em testes, oferece inteligência artificial e algoritmos especiais que possibilitarão o acompanhamento da carteira do cliente. Ao clicar na chave pública, a autoridade poderá acessar a blockchain e o sistema exibirá todas as transações financeiras e contatos realizados. Assim, o julgador poderá fazer a análise e pedir ou não o bloqueio das contas.

O desenvolvimento do sistema levou 90 dias e envolveu a participação de 15 pessoas dos departamentos de compliance e tecnologia do grupo, incluindo representantes da Zater Tecnologia, braço de criação e desenvolvimento de plataformas tecnológicas da nova exchange do grupo, a Zater Capital. Os valores aportados na plataforma não foram revelados.


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