O governo publicou nesta sexta-feira, 29/6, o primeiro processo produtivo básico para dispositivos voltados para a internet das coisas. O objetivo é incentivar a fabricação local de dispositivos de IoT, uma vez que, até agora, esse segmento tinha de produzir pela regra de PPB feita para equipamentos como celulares. A ideia é tornar o procedimento mais simples no caso desses dispositivos específicos.
O processo produtivo básico envolve exigências mínimas de produção nacional em contrapartida a incentivos fiscais previstos na Lei de Informática. Como de costume, este PPB – para módulo de IoT, com componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho – prevê etapas crescentes de nacionalização. Nesse caso, em 40% em 2021, 60% em 2022, e 80% de 2023 em diante.
As etapas envolvem montagem e soldagem de componentes na placa de circuito impresso, moldagem, sulcos a laser e sputtering, singularização de encapsulamentos, gravação e teste de software, montagem e soldagem na placa principal, integração das placas, subconjuntos, etc. A Portaria completa com o PPB pode ser conferida neste link.
A publicação desse PPB segue o plano nacional de Internet das Coisas, embora ainda sem a esperada publicação do Decreto presidencial sobre o tema. O calendário eleitoral pode afetar essa agenda, por isso algumas ações começaram a ser anunciadas, como linhas de financiamento do BNDES e Finep e,agora, o PPB específico para IoT.
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu a suposição de fraude. “Digo apenas que ele (Jair Bolsonaro) sempre foi eleito usando a urna eletrônica. Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a OAB”.
Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.
Das mais de 12 mil empresas que devem substituir o recolhimento do FGTS até 27/8, menos de 8 mil estão prontas.
"O decreto está pronto", diz Thiago Camargo, da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC. Sobre Transformação Digital, ele lembra que o governo deve atuar como facilitador.
Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".
