O governo publicou nesta sexta-feira, 29/6, o primeiro processo produtivo básico para dispositivos voltados para a internet das coisas. O objetivo é incentivar a fabricação local de dispositivos de IoT, uma vez que, até agora, esse segmento tinha de produzir pela regra de PPB feita para equipamentos como celulares. A ideia é tornar o procedimento mais simples no caso desses dispositivos específicos.
O processo produtivo básico envolve exigências mínimas de produção nacional em contrapartida a incentivos fiscais previstos na Lei de Informática. Como de costume, este PPB – para módulo de IoT, com componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho – prevê etapas crescentes de nacionalização. Nesse caso, em 40% em 2021, 60% em 2022, e 80% de 2023 em diante.
As etapas envolvem montagem e soldagem de componentes na placa de circuito impresso, moldagem, sulcos a laser e sputtering, singularização de encapsulamentos, gravação e teste de software, montagem e soldagem na placa principal, integração das placas, subconjuntos, etc. A Portaria completa com o PPB pode ser conferida neste link.
A publicação desse PPB segue o plano nacional de Internet das Coisas, embora ainda sem a esperada publicação do Decreto presidencial sobre o tema. O calendário eleitoral pode afetar essa agenda, por isso algumas ações começaram a ser anunciadas, como linhas de financiamento do BNDES e Finep e,agora, o PPB específico para IoT.
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 Em trabalho conjunto com o hacker Andrew Huang, aparelho se parece com uma capa protetora e identifica a emissão de sinais de rádio, fornecendo um monitoramento constante sobre os celulares. |
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Medida impõe o compartilhamento de dados sem nenhuma regra de cuidado com as informações. Portaria proíbe a exigência ainda de certidões de débitos tributários e dívida ativa e certidão de quitação eleitoral.
Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.
Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.
Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.
