O governo publicou nesta sexta-feira, 29/6, o primeiro processo produtivo básico para dispositivos voltados para a internet das coisas. O objetivo é incentivar a fabricação local de dispositivos de IoT, uma vez que, até agora, esse segmento tinha de produzir pela regra de PPB feita para equipamentos como celulares. A ideia é tornar o procedimento mais simples no caso desses dispositivos específicos.
O processo produtivo básico envolve exigências mínimas de produção nacional em contrapartida a incentivos fiscais previstos na Lei de Informática. Como de costume, este PPB – para módulo de IoT, com componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho – prevê etapas crescentes de nacionalização. Nesse caso, em 40% em 2021, 60% em 2022, e 80% de 2023 em diante.
As etapas envolvem montagem e soldagem de componentes na placa de circuito impresso, moldagem, sulcos a laser e sputtering, singularização de encapsulamentos, gravação e teste de software, montagem e soldagem na placa principal, integração das placas, subconjuntos, etc. A Portaria completa com o PPB pode ser conferida neste link.
A publicação desse PPB segue o plano nacional de Internet das Coisas, embora ainda sem a esperada publicação do Decreto presidencial sobre o tema. O calendário eleitoral pode afetar essa agenda, por isso algumas ações começaram a ser anunciadas, como linhas de financiamento do BNDES e Finep e,agora, o PPB específico para IoT.
Na divisão acertada entre os líderes partidários, a comissão de Ciência e Tecnologia ficou com o PP e o indicado é o empresário goiano em seu primeiro mandato como senador. Uma das primeiras missões dele será a votação do PLC 79/2016, que altera o marco de Telecom.
A nomeação de Christiane Almeida Edington ainda não saiu no Diário Oficial, mas é dada como certa pelo site Antagonista. Executiva tem no currículo o comando da fusão da Telefônica com a Telemig Celular na área de TI.
Estatal informa que encaminhou o novo contrato ao Tribunal, mas não revela se atendeu a exigência de baixar o preço das antenas.
Resolução traz uma série de requisitos para a adesão dos funcionários. Um deles é ter mais de 120 meses de vínculo laboral.
Artur Coimbra, José Gontijo e Octavio Caixeta foram mantidos nas suas funções no ministério. Artur Coimbra, por exemplo, seguirá à frente da diretoria de Banda Larga na Secretaria de Telecomunicações e está na força-tarefa para facilitar a instalação de antenas no País.
