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Lei de Informática: Governo quer preservar pesquisa, mas avalia mexer no PPB

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/07/2018 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados começou a discutir a necessidade de ajustes na Lei de Informática, enquanto o Brasil aguarda o resultado do recurso apresentado contra a decisão da OMC, que exige mudanças nos incentivos fiscais. E em meio a defesa que as empresas fizeram da importância da legislação, o governo sinalizou um razoável otimismo sobre o resultado final, ao tratar do tema em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quinta, 5/7. 

 “Ao mesmo tempo que nos defendemos na Organização Mundial do Comércio temos que discutir eventuais aperfeiçoamentos que podem ser necessários. Temos que fazer um Plano B para o caso de não termos sucesso. Mas as notícias são boas. Temos a impressão de que vamos conseguir sensibilizar a OMC de forma a fazer ajustes rotineiros na Lei, sem necessidade de  mudanças profundas”, afirmou o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.

Gente que acompanha de perto o processo diz que esse otimismo se deve a chance de algum sucesso no recurso. Dos três ‘juízes’ já teríamos uma posição relativamente favorável aos argumentos brasileiros, uma contrária e outra indefinida. Mas se é melhor que a derrota formalizada em meados de 2017, ainda exige o que o ministro chamou de Plano B, a revisão da Lei 8.248/91.

Daí a indicação feita pelo secretário de políticas digitais do MCTIC, Thiago Camargo, de que as mudanças devem se concentrar na produção, preservando os incentivos à pesquisa. “Não vamos abrir mão do papel do governo de incentivar P&D no Brasil. Independentemente do resultado que venha da OMC, não existe impeditivo para incentivos à pesquisa e desenvolvimento. Portanto, em qualquer oportunidade de melhoria da Lei a partir das decisões da OMC o governo vai continuar garantindo benefícios para quem investe em P&D.”


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