GOVERNO » Legislação

Lei de Informática: Governo quer preservar pesquisa, mas avalia mexer no PPB

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/07/2018 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados começou a discutir a necessidade de ajustes na Lei de Informática, enquanto o Brasil aguarda o resultado do recurso apresentado contra a decisão da OMC, que exige mudanças nos incentivos fiscais. E em meio a defesa que as empresas fizeram da importância da legislação, o governo sinalizou um razoável otimismo sobre o resultado final, ao tratar do tema em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quinta, 5/7. 

 “Ao mesmo tempo que nos defendemos na Organização Mundial do Comércio temos que discutir eventuais aperfeiçoamentos que podem ser necessários. Temos que fazer um Plano B para o caso de não termos sucesso. Mas as notícias são boas. Temos a impressão de que vamos conseguir sensibilizar a OMC de forma a fazer ajustes rotineiros na Lei, sem necessidade de  mudanças profundas”, afirmou o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.

Gente que acompanha de perto o processo diz que esse otimismo se deve a chance de algum sucesso no recurso. Dos três ‘juízes’ já teríamos uma posição relativamente favorável aos argumentos brasileiros, uma contrária e outra indefinida. Mas se é melhor que a derrota formalizada em meados de 2017, ainda exige o que o ministro chamou de Plano B, a revisão da Lei 8.248/91.

Daí a indicação feita pelo secretário de políticas digitais do MCTIC, Thiago Camargo, de que as mudanças devem se concentrar na produção, preservando os incentivos à pesquisa. “Não vamos abrir mão do papel do governo de incentivar P&D no Brasil. Independentemente do resultado que venha da OMC, não existe impeditivo para incentivos à pesquisa e desenvolvimento. Portanto, em qualquer oportunidade de melhoria da Lei a partir das decisões da OMC o governo vai continuar garantindo benefícios para quem investe em P&D.”


Revista do 62º Painel Telebrasil 2018
Veja a revista do 62º Painel Telebrasil 2018 Brasil Digital: O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018.
Edição, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.
Clique aqui para ver outras edições

TSE: software usados na urna eletrônica são desenvolvidos no Tribunal

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu a suposição de fraude. “Digo apenas que ele (Jair Bolsonaro) sempre foi eleito usando a urna eletrônica. Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a OAB”.

Órgãos públicos centralizam atendimento de ouvidorias em um único portal

Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.

eSocial já tem 1 milhão de empresas, mas grandes estão atrasadas

Das mais de 12 mil empresas que devem substituir o recolhimento do FGTS até 27/8, menos de 8 mil estão prontas.

Plano de IoT aguarda apenas a assinatura do presidente Temer

"O decreto está pronto", diz Thiago Camargo, da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC. Sobre Transformação Digital, ele lembra que o governo deve atuar como facilitador.

eSocial: deixar para novembro pode ser um erro fatal das empresas do Simples Nacional

Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G