GESTÃO

Comitê informa sobre penalidades pelo não cumprimento do eSocial

Convergência Digital ... 06/07/2018 ... Convergência Digital

O comitê do eSocial, publicou nesta quinta-feira,05/07, uma nota com esclarecimentos sobre como será a fiscalização e a aplicação de penalidades durante o período de implantação do eSocial, em caso de descumprimento dos prazos previstos no “faseamento”. Foram considerados os diversos questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre o tema.

1. A primeira etapa do processo de implantação do eSocial tem caráter experimental, direcionado prioritariamente às adequações dos ambientes tecnológicos dos empregadores e à homologação prática do sistema, e não gerarão obrigações jurídicas para o empregador, nem prejudicarão direitos trabalhistas ou previdenciários, até que as obrigações acessórias originais sejam formalmente substituídas pela transmissão dos eventos do eSocial, por ato dos respectivos entes responsáveis;

2. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das fases 1, 2 e 3, desde que o empregador comprove que estava aprimorando seus sistemas internos durante aquele período. É também premissa para a não sujeição às penalidades que o empregador demonstre que o descumprimento dos prazos se deu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, mas que houve efetivas tentativas de prestar as informações (mesmo que sem sucesso), com registros de protocolos de envio de eventos para o ambiente nacional.

3. A mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades.

4. O Comitê Gestor do eSocial também orientará os órgãos fiscalizadores de que o cumprimento da fase 3 pelo empregador, com o efetivo fechamento da folha no prazo estipulado (evento S-1299), ainda que tenha havido o descumprimento dos prazos das fases 1 e 2, será considerado como indicativo do real esforço do empregador na implantação e adequação dos seus ambientes, para fins da não aplicação de penalidades.

Link: https://trabalhista.blog/2018/07/06/comite-responde-questoes-relativas-a-fiscalizacao-durante-implantacao-do-esocial/


Carreira
Funcionários brasileiros burlam regras de segurança de TI por software e apps

Justificativas para a quebra da hierarquia são variáveis, entre elas desponta 'porque os software baixados são melhores do que o que a minha empresa oferecia", apura estudo global de transformação digital, feito pela Unisys. No Brasil, boa parte não entende Inteligência Artificial e tem medo de perder o emprego para a tecnologia.

Receita Federal: Certificado Digital só é exigido no eSocial de quem já tinha essa obrigação

Por meio de nota oficial, o Fisco esclarece que o novo regime não cria nenhuma obrigação extra para o contribuinte.

eSocial: Governo flexibiliza a entrega das micro, pequenas e MEIs

Resolução vai permitir a entrega dos dados até o fim de outubro para quem não conseguir enviar nas datas escalonadas de julho e setembro. Prazo para a entrega dos dados no novo regime começa no dia 02 de julho.

TST abre código-fonte de sistema desenvolvido para o eSocial

O regime fiscal passa ser obrigatório para o setor público a partir de 1º de janeiro de 2019. Tribunal levou um ano e meio para desenvolver o sistema e dedicou 12 servidores exclusivos. "É um recurso humano precioso e caro. Tem de trabalhar para toda a administração pública", afirmou o secretário de TI do TST, Humberto Magalhães Aieres.

SEFAZ-SP elege outsourcing para atualizar infraestrutura de TI

Empresa de TI nacional, Cast Group, é responsável pela alocação de profissionais especializados para atender o ambiente de TI, responsável, entre outros, pela nota fiscal paulista.

BNDES cobra governança e gestão para abrir crédito às empresas de Internet

Diretor de TIC, Ricardo Rivera, disse que o banco fará um piloto com um novo produto aos ISPs no 2º semestre.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G