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Brasscom: 'Lei que foi à sanção é madura e merece ser sancionada sem vetos"

Ana Paula Lobo ... 10/07/2018 ... Convergência Digital

A Lei de proteção de Dados Pessoais que está indo à sanção presidencial, após ser aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira, 10/07, é madura e equilibrada e merece ser sancionada sem vetos o quanto antes, afirmou o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. Em entrevista ao Convergência Digital, o executivo diz que a legislação traz uma segurança jurídica para os investimentos que vão vir em função da era dos dados. "Temos empresas avaliando onde investir e com uma legislação, o Brasil se habilita a receber esses recursos", exulta.

Se for sancionada o quanto antes, em 18 meses o Brasil terá em vigor as regras previstas em sua Lei de Proteção de Dados Pessoais, e terá uma Autoridade Nacional de Dados, que funcionará como uma Agência Reguladora, vinculada ao Ministério da Justiça. "Não há razão para vetos. Foram 78 entidades assinando o manifesto multissetorial que abraçou o texto aprovado no Senado", reforça Gallindo.

Segundo ainda o presidente da Brasscom, o Brasil tem motivos para comemorar. A coalização formada entre a sociedade civil, o empresariado e a academia foi sem precedente na história do País. "Foi uma união de interesses onde todos amadureceram ao longo do processo e houve a defesa do essencial para se ter o todo", ressalta. Poucas entidades se manifestaram contrárias ao texto aprovado, entre elas, a Federação Nacional dos Bancos, a Febraban.


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