GOVERNO » Legislação

Senado aprova mais um projeto que obriga bloqueador de celular em presídios

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/08/2018 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou nesta quarta, 8/8, mais um projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em estabelecimentos prisionais do país. O PLS 285/17 passou em caráter terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Lasier Martins (PSD-RS), tinha por objetivo destinar recursos do Fistel para custear a instalação dos bloqueadores. Mas na Comissão de Assuntos Econômicos ele foi modificado, passando a figurar o Fundo Penitenciário Nacional como fonte do dinheiro.

Vale lembrar que já foi aprovado pelo Senado, em fevereiro deste 2018, e também está na Câmara outro projeto, o PLS 32/18, este do presidente da Casa, Eunício Oliveira, que obriga a instalação dos bloqueadores. Ele igualmente prevê o uso do Funpen para instalação, custeio e manutenção dos bloqueadores.

No entanto, esse texto traz outras duas previsões às operadoras: o condicionamento à instalação dos bloqueadores para a renovação de outorgas e que a partir da revisão das outorgas o custeio e manutenção caberá às prestadoras de telecomunicações.


Revista do 62º Painel Telebrasil 2018
Veja a revista do 62º Painel Telebrasil 2018 Brasil Digital: O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018.
Edição, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.
Clique aqui para ver outras edições

TSE discute modelo para comprar 180 mil novas urnas eletrônicas

Tribunal terá uma audiência para mostrar as especificações técnicas- hardware e software - e o modelo de aquisição dos novos equipamentos, que serão usados nas eleições municipais de 2020.

MCTIC vai cruzar dados com a Receita em novo formulário da Lei do Bem

Segundo a diretoria de apoio à inovação da pasta, foco do novo FORMP&D é a segurança. “Ideia é assegurar que quem está prestando os registros são os representantes dessas empresas”, diz a diretora Adriana Martin.

Serpro e Dataprev unificam mais de 22 milhões de contas de brasileiros

Usuários, agora, terão um único login para acessar a plataforma gov.br e as mais de 80 soluções disponíveis de governo digital, entre elas, INSS e ComprasNet. Acesso ao portal poderá ser feito por CPF, senha e certificado digital A3, que serve para pessoas físicas e jurídicas.

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.

Reforma Tributária só acontece se for 'fatiada' com governo à frente

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional, deputado Luis Miranda, do DEM/DF. "Não dá para crer que governo federal, estados e municípios façam a reforma unificada", diz.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G