GOVERNO » Legislação

Senado aprova mais um projeto que obriga bloqueador de celular em presídios

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/08/2018 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou nesta quarta, 8/8, mais um projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em estabelecimentos prisionais do país. O PLS 285/17 passou em caráter terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Lasier Martins (PSD-RS), tinha por objetivo destinar recursos do Fistel para custear a instalação dos bloqueadores. Mas na Comissão de Assuntos Econômicos ele foi modificado, passando a figurar o Fundo Penitenciário Nacional como fonte do dinheiro.

Vale lembrar que já foi aprovado pelo Senado, em fevereiro deste 2018, e também está na Câmara outro projeto, o PLS 32/18, este do presidente da Casa, Eunício Oliveira, que obriga a instalação dos bloqueadores. Ele igualmente prevê o uso do Funpen para instalação, custeio e manutenção dos bloqueadores.

No entanto, esse texto traz outras duas previsões às operadoras: o condicionamento à instalação dos bloqueadores para a renovação de outorgas e que a partir da revisão das outorgas o custeio e manutenção caberá às prestadoras de telecomunicações.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Pontes faz o primeiro contato com as teles para definir agenda do setor

SindiTelebrasil se reuniu com o ministro Marcos Pontes (MCTIC) e apresentou a agenda que o setor gostaria de ver solucionada pelo novo governo. À mesa estavam a revisão do Marco Regulatório do setor e o recém-aprovado PGMU, com novas metas de universalização.

Vinte e dois anos depois, governo tenta, mais uma vez, criar uma identidade nacional

Mais um Grupo de Trabalho foi montado para fazer o projeto sair do papel. Objetivo é criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista.

MCTIC quer destravar acordo Telebras/Viasat por banda larga em 100 dias

Em entrevista ao portal do Palácio do Planalto, o ministro Marcos Pontes ambém falou sobre levar robótica para as salas de aula.

Caio Mario de Andrade é o novo presidente do Serpro

Perfil escolhido para a estatal é de um empreendedor da Internet. Vice-presidência ficará com um servidor de carreira, Wilson Biancardi Coury, que estava cedido à Rede Nacional de Pesquisa.

MCTIC quer modelo privado para o financiamento à inovação

“Temos a Finep, mas precisamos de um modelo de parceria com o setor privado”, afirma o novo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G