INTERNET

Autoridade de Dados tem de ser interministerial e sem 'donos políticos'

Ana Paula Lobo ... 17/08/2018 ... Convergência Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - vetada pelo presidente Michel Temer na aprovação da Lei Geral de Dados Pessoais, no dia 14/08, com a promessa de retoma-lá  em um novo projeto de Lei - tem de ser interministerial e não pode ter 'donos' políticos, como acontece, hoje, com as agências reguladoras em funcionamento, sinaliza Alexandre Zavaglia Coelho, diretor-executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo.

Segundo ele, sem a Autoridade Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais fica inócua e, perigosamente com brechas para interpretações equivocadas. "Não se trata apenas de pensar na coleta, mas no tratamento de dados. Essa legislação está ligada à digitalização de todos os setores produtivos do país. Os dados são o combustível da era digital e precisam ser tratados com transparência", acrescenta Zavaglia Coelho, em entrevista ao portal Convergência Digital.

Para o especialista, a Autoridade Nacional é essencial para garantir a execução da legislação e precisa ser tratada o quanto antes. "Uma das atividades da Autoridade é fazer uma fiscalização preventiva nas empresas sobre como elas tratam seus dados. A quantidade de companhias que geram dados é enorme. quem fará essa fiscalização e a avaliação do que foi encontrado? Tem de ter a Agência antes mesmo do cumprimento dos 18 meses para o cumprimento da lei. Mas essa agência não pode e não deve ser 'repartida' por interferência política. Insisto: tem de olhar o futuro e não o passado", ressalta.

Um ponto importante, destaca ainda Zavaglia, é que o Governo não é o 'dono' do tema. "A sociedade civil e as empresas têm grande responsabilidade. Não haverá empresas que se sustentem sem uma política transparente de uso de dados. Os recentes vazamentos mostraram isso. E cada vez mais vamos ter esse tipo de problema. Nós, no direito, estamos chamando essa prática de sustentabilidade digital. Com a proliferação de aplicativos, o consumidor vai trocar de provedor de serviço de forma muito mais rápida se tiver um dado vazado", reforça.

Deixar a adaptação para a última hora - uma tradição no Brasil - pode custar muito caro ao bolso e ao próprio negócio, afirma ainda Zavaglia. Ele lembra que na Europa, por conta da GDPR, a expectativa é que pelo menos 100 mil novos empregos sejam gerados, sendo 10 mil para profissionais de Direito. No Brasil, ressalta o especialista, é complicado fazer uma projeção, mas também há a certeza que novas oportunidades vão surgir, principalmente, para quem trabalhar com ciência de dados. "Não tenho dúvida que o cientista de dados vai ganhar nova roupagem", completa Zavaglia. O especialista ministrará um curso - Ciência de Dados Aplicada ao Direito - no Futurelaw sobre o tema.



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