GOVERNO

Para Ayres Britto, ex-STF, imposto de software é o ISS

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 20/08/2018 ... Convergência Digital

Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante a ABES Conference, que acontece nesta segunda-feira, 20/08, em São Paulo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que como profissional e estudioso do Direito, o tributo a ser cobrado do software é o imposto sobre serviço de caráter municipal.

"Mas esse tema será avaliado pelo Supremo Tribunal (julgamento está agendado para o dia 27 de agosto). Precisamos de definições e o STF vai dar". Ao ser indagado sobre o excesso de regulamentações jurídicas para o setor de Tecnologia, o ex-ministro do STF lembrou que o mercado é extremamente dinâmico.

"Os temas todos em debate são matricialmente constitucionais e a própria Constituição dará as respostas necessárias através do seu melhor intérprete que é o Supremo". Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Ayres Britto disse que esse também é um tema constitucional e encontrará as respostas na Constituição. Assistam a entrevista com o ex-ministro do STF.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Vanderlan Cardoso, de Goiás, será o novo presidente da CCT no Senado

Na divisão acertada entre os líderes partidários, a comissão de Ciência e Tecnologia ficou com o PP e o indicado é o empresário goiano em seu primeiro mandato como senador. Uma das primeiras missões dele será a votação do PLC 79/2016, que altera o marco de Telecom.

Ex-CIO da Telefônica desponta como nova presidente da Dataprev

A nomeação de Christiane Almeida Edington ainda não saiu no Diário Oficial, mas é dada como certa pelo site Antagonista. Executiva tem no currículo o comando da  fusão da Telefônica com a Telemig Celular na área de TI.

Telebras e Viasat assinam aditivo ao contrato investigado pelo TCU

Estatal informa que encaminhou o novo contrato ao Tribunal, mas não revela se atendeu a exigência de baixar o preço das antenas.

Dataprev cria programa de demissão voluntária e aumenta rumor de extinção ou privatização

Resolução traz uma série de requisitos para a adesão dos funcionários. Um deles é ter mais de 120 meses de vínculo laboral.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G