Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante a ABES Conference, que acontece nesta segunda-feira, 20/08, em São Paulo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que como profissional e estudioso do Direito, o tributo a ser cobrado do software é o imposto sobre serviço de caráter municipal.
"Mas esse tema será avaliado pelo Supremo Tribunal (julgamento está agendado para o dia 27 de agosto). Precisamos de definições e o STF vai dar". Ao ser indagado sobre o excesso de regulamentações jurídicas para o setor de Tecnologia, o ex-ministro do STF lembrou que o mercado é extremamente dinâmico.
"Os temas todos em debate são matricialmente constitucionais e a própria Constituição dará as respostas necessárias através do seu melhor intérprete que é o Supremo". Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Ayres Britto disse que esse também é um tema constitucional e encontrará as respostas na Constituição. Assistam a entrevista com o ex-ministro do STF.
Segundo balanço de um ano da aprovação das mudanças na CLT, processos que chegaram a varas do trabalho caíram de 2 milhões para 1,6 milhão.
Embora ainda não tenha definido a estrutura do MCTIC - há rumores que Comunicações irá para o ministério da Economia, presidente eleito define o nome do astronauta. Kassab, apesar de ter apoiado o novo presidente, deixa a pasta.
Com a iniciativa, estima-se reduzir de 35 para 2 minutos o tempo médio de acesso e localização de documentos, além de aumentar a confiabilidade das informações acessadas. O valor estimado é de R$ 53,6 milhões e o pregão está marcado para o dia 16 de outubro.
Suspenso em 2016 quando completava 20 anos, o programa ProSoft ganha nova roupagem e retoma a concessão de verbas para empresas com faturamento entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Iniciativa deverá ser anunciada até o final do ano.
