INTERNET

Sem autoridade de proteção de dados, Brasil fica no pior dos mundos

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 25/09/2018 ... Convergência Digital

Quarenta dias depois de sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, a promessa de que seria adotada uma alternativa para a recriação da vetada autoridade nacional de dados ainda não foi cumprida. E como aponta o professor de Economia e Relações Internacionais da USP, Ricardo Abramovay, essa lacuna deixa o Brasil, seus internautas e suas empresas, “no pior dos mundos”.

“Se não aprovarmos a autoridade nacional vamos ficar no pior dos mundos. Vamos ter um dispositivo jurídico aprovado pelo Congresso, mas como não vai ter uma autoridade de aplicação, a regulamentação desse dispositivo jurídico corre o risco de criar uma situação ambígua e até caótica para as empresas, confusa para os cidadãos e com grande risco de arbitrariedade por parte do Estado. Essa autoridade é absolutamente indispensável”, afirmou o professor em entrevista à CDTV, do Portal Convergência Digital, durante o Rio Info 2018, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.

Segundo Abramovay, a principal missão inicial dessa nova agência seria criar um ambiente cultural por uma internet a favor da cidadania, mais do que alguns interesses econômicos. E a demora em recompor o veto à autoridade prejudica o próprio entendimento da sociedade sobre o tema. “Havia uma promessa de que ela seria criada por Medida Provisória, mas com o processo eleitoral corremos o risco de que ela não seja criada. E são meses que vão passando sem que essa autoridade mostre para a sociedade o que vai acontecer com a aplicação da lei. Aprovou-se a lei, mas os agentes econômicos e os membros da sociedade não sabem o que isso significa.

</p


Netshoes vai pagar R$ 500 mil por vazamento de dados de quase 2 milhões de clientes

Acordo foi firmado entre a empresa e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Vazamento das informações aconteceu em janeiro do ano passado e comprometeu dados pessoais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histório de compras.

Fusões e aquisições vão marcar ano dos ISPs no Brasil

Prestadores de serviços ganham a preferência dos consumidores por oferecerem velocidade e estabilidade na oferta da banda larga. Segundo a IDC Brasil, chegou a vez dos provedores avançarem no B2B.

CGI.br: Política de cibersegurança tem de respeitar privacidade e direitos humanos

Em nota, Comitê Gestor endossa o documento 'Chamado de Paris', produzido no IGF 2018. E alerta que decisões sobre o ciberespaço preciisam de uma abordagem multissetorial.

Dados Pessoais: Google recebe punição máxima de 50 milhões de euros na França

A Regulação de Proteção Geral de Dados (GDPR), em vigor desde maio do ano passado na União Europeia, vira pesadelo para as companhias de Internet.

Anatel impõe ofertas obrigatórias de conexão em apenas seis PTTs

Pontos de troca de tráfego escolhidos são os de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília. A decisão afeta Oi, Telefônica, Claro, TIM e Algar.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G