INTERNET

Anatel empurra para 2019 posição sobre franquia na banda larga

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/10/2018 ... Convergência Digital

Sem qualquer alarde, a Anatel voltou a adiar – desta vez por mais seis meses – uma posição sobre o uso de franquias de dados nas conexões fixas à internet. O assunto está há dois anos e meio pendurado sob uma cautelar da agência que impede as operadoras de suspenderem acessos após o consumo das franquias.

Com o novo adiamento, o quarto desde a medida cautela de abril de 2016, o assunto também saiu da agenda regulatória atual e transferido para o rol de deliberações que a Anatel espera concluir no período 2019-2020. O embasamento foi o mesmo das últimas dilações – a baixa participação social numa espécie de consulta pública prévia para embasar a decisão.

Segundo anotou a superintendência de planejamento e regulação em agosto, ao findar o prazo do adiamento de março deste ano, “foram expedidos 183 Ofícios, reabrindo a possibilidade de manifestação daquelas entidades que já haviam se manifestado sobre o assunto e buscando a resposta daquelas que, até o momento, não retornaram sobre o Ofício originalmente encaminhado. Deste então e até o presente momento só foram recebidas oito respostas”.

São elas a OAB, Senacon, Senar-SP, os Procons de São Paulo e do Distrito Federal, além de três prestadoras: Algar, Sercomtel e Sky. As ausências mais notáveis apontadas pela área técnica são do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, e do Comitê Gestor da Internet – CGI.Br. Adicionalmente, a Anatel tenta verificar como o assunto é tratado internacionalmente, mas a consultoria também pediu mais tempo para concluir essa avaliação.

E para completar, a agência alterou o conceito do que são as prestadoras de pequeno porte. O critério deixou de ser aquelas empresas com até 50 mil acessos para considerar as que detém até 5% do mercado, ou 1,5 milhão de acessos em números de hoje. Essas empresas, vale lembrar, não são atingidas pela proibição de cortar o acesso ou reduzir velocidades ao fim do consumo das franquias, como previsto na medida cautelar.


Provedores defendem modelo da TV Digital para resolver uso dos postes

Proposta da Abrint prevê que no lugar de mudanças na resolução Anatel/Aneel seja constituído uma espécie de ‘Gired’ ou um foro permanente para negociações e mesmo determinações para a regularização das estruturas.

STF: Relatores dizem que é inconstitucional barrar apps de transporte

Ações questionam leis de São Paulo e Fortaleza que limitam ou mesmo proíbem transporte por aplicativos como Uber e assemelhados. Julgamentos foram suspensos por pedido de vista.

Justiça nega proibição a jogo onde Bolsonaro espanca mulheres, negros e gays

Em nova tentativa do Ministério Publico, 14ª Vara Cível de Brasília entendeu que jogos eletrônicos são obra intelectual com livre manifestação de pensamento.

Europa busca consenso para taxar gigantes da Internet

Uma nova proposta costurada por Alemanha e França reduz o escopo da cobrança para mirar apenas nas receitas com publicidade.

5G exige rediscussão imediata da neutralidade de rede

"Serão novas e tão diferentes aplicações, e algumas até podem fazer a diferença entre a vida e a morte. A questão da neutralidade precisa ser encarada agora no mundo e aqui no Brasil", sustenta o diretor da 5G Americas e de Relações com o Governo da Ericsson Brasil, Tiago Machado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G