NEGÓCIOS

Para STJ, bancos podem fechar contas de corretoras de criptomoedas sem justificativa

Convergência Digital* ... 09/10/2018 ... Convergência Digital

As instituições financeiras não violam a lei ao encerrarem contas de corretoras de moedas digitais sem justificativa, uma vez que estão cumprindo regras definidas pela regulação bancária brasileira, decidiu nesta terça-feira uma turma de ministros do Superior Tribunal de Justiça, na primeira decisão sobre o tema.

É a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça se debruça sobre o tema, segundo advogados. O assunto também está sob investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá decidir se ao encerrar as contas os bancos violam a concorrência no mercado. O caso específico envolve de um lado o banco Itaú Unibanco e de outro o Mercado Bitcoin, mas é acompanhado de perto por outras corretoras de criptomoedas e pelo sistema financeiro, uma vez que o mercado é incipiente e sem regulamentação no Brasil.

O Itaú argumentou no processo que precisa seguir leis e normas de prevenção à lavagem de dinheiro e o modo de atuação das corretoras de moedas digitais não permite que isso seja feito de modo tão eficiente. Tais normas exigem, por exemplo, a identificação dos clientes e notificação de operações de pessoas politicamente expostas.
Além disso, uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) permite aos bancos encerrar contas após uma notificação ao cliente, sem necessidade de apresentar justificativa.

Na avaliação do Mercado Bitcoin, por outro lado, ao fechar a conta sem justificativa os bancos atuam de forma prejudicial à concorrência no mercado. A empresa afirma ser a maior casa de moedas digitais da América Latina, com mais de mais de 1 milhão de clientes. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 4 a 1, e cabe recurso da decisão no próprio tribunal.

Tanto Banco Central como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não regulamentam o comércio de criptomoedas no Brasil, levando bancos a pressionarem o governo por normas específicas e monitorar de perto decisões judiciais sobre o tema, disse o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF, Pedro Henrique Pessanha Rocha.

“Honestamente, não acredito que os bancos temem a competição das exchanges, até por atuarem em áreas distintas... eles têm receio com o controle frágil de compliance na prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)”, afirmou Rocha.

“De certa forma, a decisão pode inibir, mas não sufocar a inovação, essa turma vai ter que ter mais cautela e pensar suas inovações dentro da caixinha, pois não tem como operar no sistema financeiro sem observar normas de PLD.”

A prevenção à lavagem de dinheiro ganhou um novo capítulo para os bancos na semana passada, quando veio à tona que o Reino Unido abriu investigação envolvendo o dinamarquês Dansk, após a própria instituição financeira identificar problemas por meio de investigação interna.

Em caso de descumprimento da Lei de Lavagem de Dinheiro, os bancos podem ser punidos com a inabilitação de diretores por até 10 anos, além de multas de até três vezes o valor das operações, criando um passivo para o banco que não teria contato direto com os clientes das corretoras de criptomoedas, disse Tiago Severo, secretário-executivo da comissão de direito bancário da OAB-DF.

“A responsabilidade é toda do banco... estamos num contexto em que várias instituições estão reavaliando, reforçando os critérios de prevenção à lavagem de dinheiro”, disse o advogado, citando mudanças regulatórias mundiais e doméstica, além das grandes operações da Polícia Federal no Brasil. Procurado, o Mercado Bitcoin não respondeu aos pedidos de comentários feitos pela reportagem. O Itaú Unibanco não pode ser manifestar de imediato.

*Com Agência Reuters


PowerEdge MX - Conteúdo Patrocinado Dell EMC - Convergência Digital
Dell: fornecedor tem o papel de habilitar a transformação digital

A nova linha de servidores precisa ser a base do equilíbrio entre as aplicações do futuro e o legado das empresas para assegurar escala e preservar o investimento, observa o vice-Presidente Sênior e Gerente Geral da Dell EMC Brasil, Luis Gonçalves.

Cade investiga praticas anticompetitivas contra fintechs no mercado de meios de pagamentos e financeiro

Abertura de inquérito decorre de relatório sobre os problemas estruturais do setor, em especial, os efeitos decorrentes da verticalização do setor.

110 países discutem, mas sem consenso, como tributar a economia digital

Como não há acordo comum, cada País começa, de forma unilateral a criar regras de como taxar empresas de Internet, como Google e Facebook. No Brasil, a situação é ainda mais complexa porque não há um consenso tributário hoje.

Buscapé perde ação contra o Google no CADE

Órgão antitruste não entendeu que houve 'infração à ordem econômica' por parte da empresa norte-americana de Internet com relação à comparação de preços. Processo começou em 2011.

Uso de Bitcoin despencou 80% como forma de pagamento

Segundo a consultoria especializada em blockchains Chainanalysis, o uso da criptomoeda mais popular do planeta para transações comerciais encolheu de US$ 427 milhões para US$ 96 milhões até setembro.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G