INCLUSÃO DIGITAL

MCTIC acredita que julgamento unificado ajuda retomada de satélite e Gesac

Luís Osvaldo Grossmann e Rafael Mariano ... 22/10/2018 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União adiou para 31 de outubro o julgamento de dois processos envolvendo a Telebras e o satélite nacional. E para o departamento de inclusão digital, que toca o programa Gesac, paralisado por cautelar do TCU, a análise unificada das duas ações deve ajudar na retomada do uso do satélite e do programa de inclusão, paralisado há três meses.

“Houve um acordo entre os ministros para um julgamento integrado. Isso é importante porque permite ver as repercussões de um julgamento com o outro. Encaramos isso como um elemento positivo e entendemos que as respostas dadas à área técnica do TCU trataram de forma profunda os questionamentos, o que nos faz ter otimismo com relação à decisão que vai ser tomada”, afirma o diretor do departamento de inclusão digital do MCTIC, Américo Bernardes.

As representações foram propostas pelas operadoras de telecomunicações privadas que atuam no Brasil e questionam o acordo da Telebras com a Viasat, que prevê 100% da utilização da banda Ka do satélite nacional, além da contratação da estatal pelo MCTIC, com dispensa de licitação, como responsável pelo programa Gesac.

As teles privadas não se interessaram pelo leilão realizado pela Telebras que ofereceu os 58 Gbps do satélite, mas que restou deserto, e depois tentaram na Justiça, sem sucesso, e no TCU, suspender o acordo firmado pela estatal com a empresa americana Viasat, que envolve a exploração comercial e também o atendimento dos programas de inclusão digital do governo federal.

As teles alegam que houve condições mais favoráveis para a nova parceira do que as oferecidas no leilão. Também questionam a dispensa de licitação do programa Gesac, pois alegam que já prestam serviço semelhante ao mesmo programa por um consórcio entre Embratel, Oi e Telefônica. Até aqui o TCU aceitou o argumento de que o serviço em banda Ku, em 1 Mbps, a 7 mil pontos no país é equivalente ao serviço em banda Ka, a 10 Mbps, em 15 mil pontos.


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