Ferrenho defensor das prerrogativas de um órgão regulador independente, o belemense Juarez Quadros chega ao fim de seu mandato à frente da Anatel com a satisfação de ter recuperado as condições orçamentárias da agência e, acredita, até sua autonomia. Mas se tais princípios afetaram sua recondução ao posto, eles também garantem a esse discreto veterano das telecomunicações brasileiras a clareza para apontar o que considera uma lamentável tibieza do Poder Executivo na condução das políticas públicas do setor.
“O setor poderia ter um avanço mais acentuado no regulatório, no legal. Mas por falta de visão estratégica no país, acaba que isso não acontece. Na hora em que as autoridades estão comprometidas com problemas que não são da rotina de governo, mas com problemas pessoais, às vezes até com problemas de ordem jurídica, claro que vão tratar dos interesses pessoais. E isso prejudica o setor”, dispara Quadros, que além do mandato como presidente da Anatel, completa este ano, 45 anos à serviço das telecomunicações. O presidente da Anatel concedeu uma entrevista exclusiva ao portal Convergência Digital no Futurecom 2018.
Nesse cenário, Quadros lembra que chegou ao posto quando a agência mal podia contar com 30% do orçamento previsto. E por isso mesmo aponta a recomposição financeira como motivo de comemoração. Mas insiste que a falta de empenho prejudicou o setor uma vez que nem a agenda política, ou sequer as diretrizes que só dependem do governo federal, viram a luz do dia. Decretos com a revisão da política setorial macro, para o que seria um novo plano de conectividade, ou com as diretrizes específicas para a internet das coisas ficaram no campo das promessas. E as novas, se saírem, metas de universalização vão criar dificuldades ao misturar obrigações fixas e móveis.
“Infelizmente, falta fazer as políticas públicas, as quais não é dada a devida atenção seja pelo Executivo, seja pelo Legislativo. Sem articulação não adianta. Tem que ir negociar. Tem o plano de conectividade, o plano de IoT. Tem o PGMU. E o PGMU vai ser outro pecado misturar. É a tentativa de fazer algo, mas vai dar problema. Falta coordenação, entender melhor a coisa”, reafirma o presidente da Anatel. Assistam a entrevista com Juarez Quadros.
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Tecnologia responde por mais de 157 milhões de acessos, dos 225,6 milhões. O 3G caiu para 17,4%. Vivo segue líder com 33% e a Claro na segunda posição.
Operadora deveria divulgar os resultados do primeiro semestre nesta quinta-feira, 28/05, mas adiou para 15 de junho. Mas para conter especulações, Oi disse à CVM que possui R$ 6,31 bilhões no caixa.
Relator de três ações similares, Gilmar Mendes adotou o mesmo entendimento firmado pelo Supremo quando derrubou legislação estadual de São Paulo que restringia instalação de antenas de celular.
Operadora diz que não sentiu efeito da Covid-19 nos resultados do primeiro trimestre, mas reforçou o caixa como forma de precaução, com a emissão de R$ 150 milhões em debêntures em abril. O objetivo da captação foi garantir um colchão para “o cenário de incertezas”.
Para MPF, é lícito extrair informações dos aparelhos no momento da prisão de suspeitos.
