TELECOM

Relator descarta preocupações do TCU para defender aprovação do PLC 79

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/10/2018 ... Convergência Digital

Engavetado há seis meses pela Comissão de Ciência e Tecnologia, para além de uma espera de ano e meio no Senado, o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia voltou à pauta da CCT ao ganhar relatório favorável à sua aprovação nesta terça, 30/11. É o primeiro da lista de votação daquela comissão prevista para quarta, 31/11.

Para tanto, o relator do tema, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou parecer no qual defende a aprovação integral do texto como saiu da Câmara, alvo somente de uma emenda de redação. E em que pese a decisão de não votá-lo anteriormente tenha relação direta com os temores do Tribunal de Contas da União quanto à precificação do acordo para transformar concessões em autorizações, Ribeiro se vale de 41 páginas para minimizar a preocupação.

“Em relação aos dispositivos que se dedicam a criar as condições para adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa, firmados ainda antes da privatização e que evoluíram até a quase obsolescência tecnológica de seu objeto, é importante reiterar que a celeuma gerada em torno da valoração dos bens reversíveis é desproporcional e infundada”, sustenta o relator.

Ele mesmo lista os temores do TCU, que expressamente avalia que “são incompletas as informações sobre os bens reversíveis” e por isso mesmo aponta risco de “apuração equivocada dos saldos da migração”. Ribeiro sustenta que a avaliação está correta e aponta ele mesmo que o valor patrimonial envolvido supera os R$ 132 bilhões. No entanto, conclui que “para valorar a adaptação, não é relevante nem impeditivo o fato de as Relações de Bens Reversíveis serem incompletas e imprecisas”.

O argumento do relator é que não faz diferença se a Anatel jamais teve controle efetivo sobre esses bens, uma vez que “tendo em vista que o conjunto de bens é dinâmico, o contrato de concessão determina que seja realizado um levantamento específico por ocasião da extinção da concessão”. E completa: “Portanto, entende-se que esse fator de risco apontado pelo TCU pode ser integralmente mitigado pela Anatel”.

Conclui o relator que “o Senado Federal tem em suas mãos a responsabilidade de decidir se avaliza a evolução do modelo regulatório das telecomunicações e, assim, abre espaço para que investimentos privados conduzam a infraestrutura para um novo patamar, ou se aguardará e assumirá o risco de se estabelecer o caos em mais um setor da economia”.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Teles fazem cadastramento para atualizar dados de clientes do celular pré-pago

O recadastramento dos usuários junto às operadoras começará nesta quinta-feira, 18/04, pelo DDD 62, alcançando progressivamente todo o País até agosto. Quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado.

Oi faz piloto de internet das coisas rural em 450 MHz

Rede integrada de sensores e dispositivos conecta uma das fazendas da trading Amaggi, em Mato Grosso. Segundo a Oi, faixa de 450 MHz "é fundamental para IoT no campo".

Para a Anatel, prêmio de acessibilidade inaugura regulação por incentivos

“Queremos mudar a ótica, promover competição por qualidade e uma ferramenta são os rankings. Agora acessibilidade, mas teremos no ano que vem de qualidade e atendimento”, diz o presidente da agência, Leonardo de Morais. A TIM foi a primeira colocada em ações de acessibilidade.

Por 5G, Anatel quer triplicar a capacidade de espectro existente

Proposta de nova regulamentação de radioenlaces eleva de 26 GHz para 66 GHz a capacidade disponível. Contribuições serão aceitas por 60 dias. Modelo previsto pela agência prevê novas faixas entre 30 GHz e 170 GHz.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G