INCLUSÃO DIGITAL

Via Direta vai ao STF contra decisão do TCU que liberou Telebras/Viasat

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/10/2018 ... Convergência Digital

A decisão do Tribunal de Contas da União de entender legal o acordo firmado entre a Telebras e a Viasat para uso do satélite nacional será questionada. Quem promete é a Via Direta, a primeira empresa a questionar o contrato da estatal com a parceira americana, pois também interessada em utilizar parte da capacidade do satélite nacional.

“A Via Direta vai entrar com um Mandado de Seguranca na próxima semana no Supremo Tribubal Federal contra a decisão do TCU. O TCU entendeu que se aplica a Lei das Estatais no contrato com a Viasat e que a Telebras pode vender capacidade diretamente para a empresa. Pode, desde que venda também para a Oi, para a Vivo, para a Via Direta, para todo mundo”, sustenta o presidente da Via Direta, Ronaldo Tiradentes.

Segundo ele, o TCU não poderia liberar o acordo sem abrir a possibilidade de que outras interessadas no uso da capacidade do satélite nacional também tivessem a mesma oportunidade. “A Telebras entregou 100% da capacidade do satélite para a Viasat. Como ficam as outras empresas? Como eu vou usufruir da Lei das Estatais? Ela não pode discriminar clientes. Está havendo uma interpretação equivocada da Lei das Estatais, porque as outras empresas ficaram prejudicadas. Cadê a isonomia?”, insiste.

O empresário também pediu o bloqueio das contas da Viasat e da Telebras. O pedido não foi atendido pela Justiça Federal do Amazonas, mas a mesma decisão remeteu o pleito para análise do Ministério Público Federal. Segundo Tiradentes, o MPF já defendera que esse pedido fosse incluído na Ação Civil Pública movida pelo Sindisat contra o mesmo acordo. “O MPF deverá fazer esse pedido. Se não fizer, apresentarei uma representação nesse sentido”, afirma o presidente da Via Direta.


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