INCLUSÃO DIGITAL

Viasat: Mudanças no contrato por ordem do TCU podem inviabilizar acordo

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/10/2018 ... Convergência Digital

A Viasat, parceira da Telebras no uso do satélite nacional, festejou a decisão do Tribunal de Contas da União pela legalidade do acordo com a estatal, mas indica que as mudanças contratuais exigidas pela Corte de Contas podem comprometer a negociação e o próprio programa de inclusão digital.

“Estamos muito satisfeitos que o Tribunal de Contas da União tenha reconhecido a legalidade da parceria Telebras-Viasat. No entanto, estamos preocupados de que o TCU tenha solicitado modificações no contrato que possam comprometer a viabilidade do programa do satélite SGDC-1. Continuaremos a analisar a decisão do TCU e a trabalhar com a Telebras para determinar se podemos resolver as preocupações levantadas”, informou a empresa, em nota, após a decisão do TCU.

Para o Tribunal, em que pese a Lei das Estatais dar flexibilidade para a Telebras firmar um acordo diretamente com um parceiro privado, sem licitação, os números envolvidos no acordo estão desequilibrados, pois a Viasat teria ficado condições muito melhores do que a estatal. “O negócio é muito melhor para a Viasat que para a Telebras. Então, algum tipo de equilíbrio deve ser buscado”, afirmou o relator no TCU, Benjamin Zymler.

Os termos do acordo preveem que a Telebras pagará R$ 160 por antena VSat instalada pela Viasat. Para Zymler, embora abaixo da oferta de outras operadoras de satélite que questionam o contrato, na casa dos R$ 237, o valor inclui elementos que não deveriam pesar contra a estatal, como um componente de ‘risco político’ ou ‘litígios’, entre outros. Por isso, o TCU quer que o valor por antena caia para R$ 107,58.

Além disso, o TCU questiona a partilha dos ganhos. O compromisso com o programa Gesac de inclusão digital prevê a instalação de 15 mil pontos. Mas o plano de negócios prevê a instalação de 50 mil pontos no total – e um máximo eventual de 112 mil pontos na previsão mais otimista. Da receita com esses adicionais, a Viasat promete repassar entre 19,5% e 21% para a Telebras. O TCU achou pouco. E deu 90 dias para as empresas renegociarem novos termos.


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