GESTÃO

eSocial: Comitê Gestor muda prazo de entrada de nova guia do FGTS

Convergência Digital* ... 06/11/2018 ... Convergência Digital

A Superintendência Nacional de Fundo de Garantia, da Caixa Econômica, divulgou no Diário Oficial, um novo prazo para os os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

A alteraçao é para as empresas do Grupo 1 - àquelas com faturamento acima de R$ 78 milhões. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra da decisão do comitê gestor do eSocial.

Superintendência Nacional de Fundo de Garantia

Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento

Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012, de 11/03/1995 e com o Decreto n° 8.373, de 11/12/2014, em especial ao que estabelece o seu §1º do Art. 2º e Art.

8º, publica a presente Circular.

1 Divulga orientações referentes à fase de convivência relacionada à transmissão dos eventos ao eSocial, que trata a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 e suas alterações, bem como o atual modelo operacional do FGTS, assim

como, conseqüente, aos prazos relativos aos procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS.

1.1 Para tanto, observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador, até a competência janeiro/2019,

efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.

1.2 As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

1.3 Os empregadores de que trata a presente Circular são aqueles caracterizados no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017.

2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA nº 818, de 30 de julho de 2018.

VALTER GONÇALVES NUNES

Vice-Presidente Interino


Nova licitação do TaxiGov abre portas para apps e locadoras de veículos

Licitação acontecerá no dia 24 de janeiro e equivale a um montante estimado de R$ 19,6 milhões para execução no período de um ano. Implantado em março de 2017, serviço é usado por mais de 15 mil servidores e colaboradores, em quase 300 mil corridas realizada.

Empresas criticam governo e pedem mais prazo para aderir ao eSocial

Há também uma grande preocupação com as pequenas empresas. Isso porque a maioria - que tem de entrar no regime em 2019 - desconhece o novo regime de transmissão de dados para a Receita Federal.

Setor de TI quer resgatar projeto original do Parque Capital Digital

O atual modelo implantado pelo Governo Rodrigo Rollemberg nunca foi aceito pelo setor de TICs. Senador Izalci Lucas (PSDB) pretende conversar com o governador, Ibaneis Rocha, sobre a questão. Conta com o apoio das empresas, que pela primeira vez, participam da equipe de transição através do presidente do Sinfor, Ricardo Caldas.

Receita orienta sobre como informar mudança de CPF no eSocial

Procedimento é considerado raro, mas para evitar problemas, o Comitê Gestor do novo regime determinou como as empresas devem agir. Medida será válida a a partir de 21 de janeiro de 2019, com a entrada em produção da versão 2.5 do leiaute do eSocial.

Ceará avança com PPPs para ser um hub nacional de TICs

Governo cearense trabalha para atrair datacenters e empresas de TICs, revela o secretário de Planejamento do Ceará, Francisco Queiroz Maia Jr. Em Telecom, secretário reclama da falta de interesse das teles e diz que alvos da política são operadoras competitivas e provedores Internet.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G