TELECOM

Internet das Coisas exige imposto zero no Brasil

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/11/2018 ... Convergência Digital

As operadoras de telecomunicações aproveitaram um debate sobre a internet das coisas, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 06/11, para insistir em medidas apontadas como essenciais para que o Brasil acompanhe o desenvolvimento da internet das coisas pari passu com outros países. A começar pela tributação.

“O gargalo é tributário. A desoneração é fundamental. Não adianta disponibilizar uma infraestrutura se a oferta dessa facilidade não parar de pé economicamente”, afirmou o diretor do Sinditelebrasil, Sérgio Kern. Ao reapresentar projeções do setor, a entidade calcula que no caso de uma receita anual de R$ 12 por dispositivo, restam somente R$ 1,51 quando excluídos todas as taxas e impostos incidentes atualmente.

Daí o entendimento que que a IoT exige tributo zero no Brasil. “É necessária uma revisão tributária com isenção integral para dispositivos de internet das coisas para que a gente consiga implementar essa infraestrutura no brasil com as taxas de desenvolvimento que haverá no exterior, ou vamos ficar para trás. A internet das coisas só se viabiliza no Brasil se houver desoneração tributária”, disse Kern.

Para o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, que também participou do debate, a melhor alternativa é que esse desejado tratamento tributário aconteça agora, antes desse segmento ganhar relevância fiscal. 

“Hoje abrir mão do Fistel para dispositivos é algo que não dói tanto. Então é melhor que se faça algo enquanto o problema não existe. Temos que saber tributar de modo inteligente, sem matar a ‘galinha dos ovos de ouro’. A ‘galinha’ tem que produzir”, afirmou.

Para o Sinditelebrasil, há ainda outras questões regulatórias importantes, como a harmonização internacional do espectro a ser disponibilizado para o 5G e o tratamento normativo que proíba o roaming permanente. “O roaming permanente nos preocupa muito. Se não houver uma regra para o impedimento do roaming, haverá falta de isonomia no tratamento da oferta desses serviços de internet das coisas. Hoje o eSIM permite ser programado. Então não é possível que determinada empresa do exterior tenha necessidade de programá-los no exterior. A tecnologia possibilita a adequação a cada país”.


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"Estamos buscando o entendimento para ainda neste semestre resolvermos essa matéria e entregarmos ao Brasil a capacidade de investir R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões", disse Davi Alcolumbre às teles durante o Painel Telebrasil 2019.

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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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