TELECOM

Fazenda admite que FUST virou tributo e há pouca chance de mudar

Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos ... 13/11/2018 ... Convergência Digital

As telecomunicações são o insumo fundamental para vários setores da economia e, por isso, o ministério da Fazenda se coloca favorável à aprovação do PLC 79, que altera a Lei Geral do setor. "As operadoras precisam ter capacidade de investimento e a mudança do arcabouço regulatório é absolutamente necessário. A legislação atual está defasada", observa Angelo Duarte, subsecretário da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, Ministério da Fazenda.

O subsecretário falou ainda que a atual Fazenda é favorável a isenções sobre o setor de TICs, especialmente na importação de bens de capital. “Estas isenções têm mais retorno que a assinatura de acordos de livre comércio com o mercado europeu", observou. Ao participar do XI Seminário TelComp 2018, realizado nesta terça-feira, 13/11, Angelo Duarte admitiu que o FUST virou um tributo e que, hoje, na situação da economia, não há como o Tesouro abrir mão dessa arrecadação.

"Do ponto de vista de redução de imposto acho que o momento é muito crítico. Não é apenas o Governo que não pode abrir mão de dinheiro. Os Estados não têm como abrir mão de arrecadação. Acho que a orientação é tentar  minimizar a complexidade dos tributos às empresas", afirma. Assistam a entrevista com Angelo Duarte, do Ministério da Fazenda.


Internet Móvel 3G 4G
Qualcomm é multada em mais de R$ 1 bilhão por prática antitruste na Europa

“O comportamento estratégico da Qualcomm impediu a competição e a inovação no mercado”, afirmou a comissária de concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, ao justificar a aplicação da multa. A Qualcomm vai recorrer da decisão.

Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

Começa a valer cadastro que bloqueia telemarketing das teles

A partir deste 16/7, será possível inscrever números no cadastro ‘Não Me Perturbe’. Promessa da Anatel é que em 30 dias os inscritos não receberão mais chamadas promocionais das operadoras de telecom.

Imposto zero para IoT está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Deputado Federal, Paulo Ganime (Novo/RJ), diz que o projeto de Lei 7656/2017, corrige uma distorção - a cobrança de FISTEL para os dispositivos IoT.

Governo autoriza aumento de capital da Telebras de R$ 1,17 bilhão

Montante é reflexo dos aportes autorizados em 2015, 2016, 2017 e 2018, quando a estatal estava ainda em acerto financeiro do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. 

Comissão aprova prazo de seis meses para instalação de bloqueador de celular em presídios

Relator do projeto retirou o dispositivo que condicionava as novas outorgas de telecomunicação à instalação, ao custeio e à manutenção dos bloqueadores pelas prestadoras.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G