O Tribunal de Contas da União enviou à Casa Civil e à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional uma análise sobre 18 ações de governo em diferentes campos, como educação, energia, comércio exterior, e também programas de inclusão digital e o uso de tecnologias pela administração pública.
Entre as conclusões, o TCU aponta ausência de diagnóstico adequado dos problemas que as políticas públicas pretendem sanar; formulação inadequada das políticas com prejuízo ao alcance dos resultados esperados; deficiência na gestão de risco e na articulação entre os diversos setores envolvidos; além de falhas nos processos de monitoramento e avaliação.
Ao citar expressamente a “Política de Banda Larga”, o Acórdão 2608/18 conclui: "Percebe-se que um dos obstáculos à inclusão digital é a existência de políticas públicas desconexas entre diferentes poderes e níveis federativos gerando redundância na prestação dos serviços digitais, falta de isonomia e desperdício dos recursos públicos. Há muitos municípios que possuem telecentros instalados pela União e também pelo Município, enquanto outros, não possuem nem um nem outro."
O documento faz referência, nesse caso, a outro Acórdão (2053/18), no qual o Tribunal de Contas “apurou o risco de não redução das desigualdades regionais e sociais caso a população não seja provida de infraestrutura robusta de banda larga, com qualidade e a preços razoáveis”.
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Até então a vice-presidência era de Inovação e Digital. Objetivo da nova marca é reforçar a ênfase ao uso de dados e de IA na operadora.
Governo costura uma agenda de ações para massificar o acesso à conectividade no Brasil, entre elas está a revisão do fomento para as cidades inteligentes, revela o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes. Política governamental será debatida no Brasscom TecFórum, que acontece nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.
Operadora explica que serão 12500 pontos Wi-Fi instalados em órgãos do governo do Estado e aproximadmente 3000 direcionados para praças e locais públicos. Iniciativa faz parte do programa Pernambuco Conectado, que tem investimentos previstos de R$ 180 milhões.
Estatal acusou Sindisat, Sinditelebrasil e a amazonense Via Direta de ligitância de má-fé nas disputas judiciais pelo uso do satélite nacional. Para órgão antitruste, aões não eram infundadas.
Grupo com teles, TVs, governo e agência tem até aqui três propostas distintas de como aplicar os estimados R$ 877 milhões.
“Aparentemente a negociação foi conseguida e vamos analisar a proposta em pouquíssimo tempo. Temos toda a pressa para permitir que o satélite seja eficaz”, afirma o ministro do TCU, Benjamin Zymler.
Para empresa americana, agravo contra o acordo movido pela Procuradoria Geral da República é baseado em mal entendidos.
