O Tribunal de Contas da União enviou à Casa Civil e à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional uma análise sobre 18 ações de governo em diferentes campos, como educação, energia, comércio exterior, e também programas de inclusão digital e o uso de tecnologias pela administração pública.
Entre as conclusões, o TCU aponta ausência de diagnóstico adequado dos problemas que as políticas públicas pretendem sanar; formulação inadequada das políticas com prejuízo ao alcance dos resultados esperados; deficiência na gestão de risco e na articulação entre os diversos setores envolvidos; além de falhas nos processos de monitoramento e avaliação.
Ao citar expressamente a “Política de Banda Larga”, o Acórdão 2608/18 conclui: "Percebe-se que um dos obstáculos à inclusão digital é a existência de políticas públicas desconexas entre diferentes poderes e níveis federativos gerando redundância na prestação dos serviços digitais, falta de isonomia e desperdício dos recursos públicos. Há muitos municípios que possuem telecentros instalados pela União e também pelo Município, enquanto outros, não possuem nem um nem outro."
O documento faz referência, nesse caso, a outro Acórdão (2053/18), no qual o Tribunal de Contas “apurou o risco de não redução das desigualdades regionais e sociais caso a população não seja provida de infraestrutura robusta de banda larga, com qualidade e a preços razoáveis”.
Operadora investirá R$ 20 milhões na iniciativa e aposta que o retorno virá com a exposição da marca junto aos assinantes, revela o vice-presidente, José Luiz Pelosini. America Net vai ter 619 pontos de acesso WiFi gratuito público na capital paulista.
Segundo o IBGE, são 23 milhões de domicílios, bem espalhados pelo país. Isso revela o problema que a Anatel terá para mitigar as interferências e liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G.
Nas mãos de 84% dos brasileiros, o celular é o típico aparelho para uso da rede. Mas as conexões fixas já alcançam 73% dos lares do país, conforme dados da PNAD Contínua TIC 2017, do IBGE. Mas quase 30% da população ainda acha que o acesso à Internet é caro.
Segundo a vice presidente da empresa, Lisa Scapone, a demanda existe e pode ser medida pelo Gesac, mas operação comercial no Brasil depende dos ajustes no contrato para uso do satélite nacional.
“Edital tinha dois objetivos: a transição do sistema de TV digital e o desenvolvimento da banda larga móvel no país”, afirma presidente da agência, Leonardo de Morais. Saldo chega a R$ 877 milhões.
Dados do IBGE revelam que os mais pobres do País trocaram os PCs pelos celulares e tablets. A proporção da população com acesso à internet no domicílio passou de 67,9% em 2016 para 74,8% em 2017.