GOVERNO » Política Industrial

Recurso do Brasil à OMC sobre Lei de Informática sai 13 de dezembro

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2018 ... Convergência Digital

A Organização Mundial do Comércio promete divulgar em 13 de dezembro deste 2018 o resultado do recurso movido pelo Brasil contra a decisão do Painel que condenou políticas de incentivos fiscais para produção local, notadamente as que envolvem Imposto sobre Produtos Industrializados, e que acertou em cheio a Lei de Informática e benefícios em semicondutores, além de programas até já encerrados sobre TV Digital e inclusão digital.

O Painel foi provocado pela Europa e pelo Japão, que questionaram o tratamento tributário diferenciado para produtos fabricados no país e o estabelecimento de etapas de processo produtivo com incorporação de fabricação local como forma de acesso aos incentivos fiscais. A data inicialmente prevista para o resultado seria em 3 de dezembro, mas a OMC indicou que o prazo foi adiado por 10 dias.

Ainda no fim de 2016, com documentos só tornados públicos em meados de 2017, OMC concluiu que os incentivos não são consistentes com as regras do comércio internacional e discriminam empresas de outros países. Ao todo foram questionados sete programas de incentivos: Lei de Informática, Inovar Auto, Padis (para semicondutores), Recap e PEC (exportadores), além do PATVD (de equipamentos para TV digital) e o de inclusão digital.




Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Félix Mendonça Junior (PDT-BA) é o novo presidente da CCT da Câmara

Parlamentar que dar atenção especial  para a discussão da chegada do 5G no Brasil e também nas novas tecnologias, entre elas, o reconhecimento facial.

Dataprev registra aumento de 10% no lucro e alcança R$ 151 milhões em 2018

Segundo relatório da administração, receitas cresceram 2,9%, enquanto os custos subiram 2%. Investimentos chegaram a R$ 182 milhões. Maior parte dos recursos foi gasto em segurança da Informação e nas licenças Oracle. Governo deve quase R$ 400 mil reais à estatal.

Ex-VP de TI da Vivo assume comando da Dataprev

Christiane Edington, que ficou oito anos à frente da área de tecnologia da operadora, tomou posse na quinta, 28/2, durante reunião do conselho de administração da estatal.

Telebras vai agir para ser lucrativa e não ser vendida no Governo Bolsonaro

“Queremos implantar parcerias e empreender novos ritmos, com metas atingíveis e consolidar o nome da Telebra”, afirmou o novo presidente da estatal, Waldemar Ortunho Junior, em primeiro encontro com funcionários. Ministro Marcos Pontes participou da reunião.

Servidores da Dataprev fazem abaixo-assinado contra privatização

Documento digital defende que estatal dá lucro há mais de uma década e controla dados previdenciários de 35 milhões de brasileiros.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G