GOVERNO » Política Industrial

Recurso do Brasil à OMC sobre Lei de Informática sai 13 de dezembro

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2018 ... Convergência Digital

A Organização Mundial do Comércio promete divulgar em 13 de dezembro deste 2018 o resultado do recurso movido pelo Brasil contra a decisão do Painel que condenou políticas de incentivos fiscais para produção local, notadamente as que envolvem Imposto sobre Produtos Industrializados, e que acertou em cheio a Lei de Informática e benefícios em semicondutores, além de programas até já encerrados sobre TV Digital e inclusão digital.

O Painel foi provocado pela Europa e pelo Japão, que questionaram o tratamento tributário diferenciado para produtos fabricados no país e o estabelecimento de etapas de processo produtivo com incorporação de fabricação local como forma de acesso aos incentivos fiscais. A data inicialmente prevista para o resultado seria em 3 de dezembro, mas a OMC indicou que o prazo foi adiado por 10 dias.

Ainda no fim de 2016, com documentos só tornados públicos em meados de 2017, OMC concluiu que os incentivos não são consistentes com as regras do comércio internacional e discriminam empresas de outros países. Ao todo foram questionados sete programas de incentivos: Lei de Informática, Inovar Auto, Padis (para semicondutores), Recap e PEC (exportadores), além do PATVD (de equipamentos para TV digital) e o de inclusão digital.




Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.

Reforma Tributária só acontece se for 'fatiada' com governo à frente

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional, deputado Luis Miranda, do DEM/DF. "Não dá para crer que governo federal, estados e municípios façam a reforma unificada", diz.

Serpro e Dataprev terão de se reinventar para a economia digital

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, admite que um desafio a ser enfrentado para a transformação digital do governo federal é a interoperabilidade dos bancos de dados. "Há muitos que não se conversam", afirmou.

Falta de dinheiro exige exercício de criatividade na economia digital

Para o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo Alvim, a retomada da competitividade no Brasil passa por um ecossistema sólido unindo governo, iniciativa privada e academia.

eSocial: Governo adia para outubro emissão do recolhimento das PMEs

Receita Federal publicou nova instrução normativa nesta segunda, 22/4, com novo prazo para que empresas de micro e pequeno porte emitam a DCTFWeb.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G