TELECOM

Anatel adia definição sobre TAC de quase R$ 70 milhões da Algar Telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/11/2018 ... Convergência Digital

O Conselho Diretor da Anatel adiou uma definição sobre o Termo de Ajustamento de Conduta pedido pela Algar Telecom (ex-CTBC), que atua como concessionária de telefonia fixa em parte de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás.

A proposta para troca de multas por compromissos de investimento envolve valores de aproximadamente R$ 70 milhões. O Conselho Diretor decidiu, porém, aprovar o pedido de prorrogação de prazo apresentado pelo relator do processo, Anibal Diniz.

O processo ainda está com a Procuradoria Federal Especializada da Anatel – braço da Advocacia-Geral da União envolvida com os temas afeitos à regulação de telecomunicações. Como a PFE tem prazo até 28/12 e a última reunião do Conselho este ano é em 12/12, o tema só deve voltar à pauta no próximo ano.

Outro Termo de Ajustamento de Conduta em vias de decisão pelo Conselho Diretor da agência é o da TIM. Nesse caso, o acordo para a troca de multas por compromissos de investimento deve girar em torno de R$ 450 milhões a R$ 500 milhões.


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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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