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Anatel já bloqueou 103 mil celulares ‘piratas’ só em Brasília e Goiás

Convergência Digital ... 03/12/2018 ... Convergência Digital

O sistema que identifica aparelhos celulares ‘piratas’ já bloqueou 103 mil deles apenas no Distrito Federal e em Goiás, desde maio. E agora o projeto ‘Celular Legal’ vai ser estendido a mais 10 estados a partir de sábado, 8/12. Avisos têm sido enviados desde 23/9 e a nova etapa é de desativação dos aparelhos sem registro, o que significa que eles deixam de acessar as redes das operadoras.

O bloqueio, assim, será adotado no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Tocantins. São considerados irregulares os aparelhos sem IMEI, o código internacional que identifica cada aparelho, adotado como registro que supostamente garante que um aparelho não é falsificado ou teve o código adulterado.

Desde 23/9, os celulares sujeitos ao bloqueio vêm recebendo o seguinte alerta: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Alerta similar é encaminhada 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Segundo informa a Anatel, quem tem um aparelho irregular “deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor”. No site da agência há uma página com informações sobre o bloqueio no endereço www.anatel.gov.br/celularlegal/. Também no site é possível verificar a situação do aparelho (www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao).

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste as mensagens de bloqueio de celulares irregulares serão enviadas a partir de 7 de janeiro de 2019 e os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março do próximo ano. Nesses locais, a medida irá valer para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de 7 de janeiro.


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