A Anatel publicou nesta quarta, 5/12, o edital de convocação para constituição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte, espaço que promete reuniões periódicas para aprimorar regras, consolidar demandas e propor medidas de estímulo a esse segmento. A agência considera de pequeno porte as empresas com menos de 5% de cada mercado: telefonia fixa, móvel, internet e TV paga.
O comitê tem cinco vagas. Podem indicar até três nomes, que serão depois selecionados pela Anatel, as entidades representativas de prestadoras de pequeno porte constituídas há pelo menos dois anos. Os indicados devem ter atuação comprovada no setor há pelo menos três anos, serem escolhidos por órgão deliberativo da entidade e terem participação relevante em projetos do setor.
Os mandatos serão de dois anos, com exceção desta primeira convocação na qual dois dos membros do comitê terão mandato de um ano a fim de garantir que os términos não sejam concomitantes, a serem definidos por sorteio entre os cinco integrantes selecionados. Não haverá remuneração pela participação no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte.
A partir das indicações, será elaborada uma lista de candidatos habilitados e caberá ao Conselho Diretor da agência a escolha, mediante indicação de um titular e um suplente, para cada uma das vagas – sendo no máximo uma vaga por entidade. Segundo a Anatel, a escolha dos representantes vai observar, sempre que possível, a participação de candidatos das diferentes regiões do país e as diferentes áreas de atuação.
As indicações devem ser remetidas à Anatel contendo nome e qualificação do candidato, com o estatuto social e a descrição da atuação da entidade. Os interessados devem encaminhar as indicações por petição eletrônica pelo Sistema SEI, por entrega presencial no Protocolo dos escritórios e unidades operacionais da agência, ou por carta. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cppp@anatel.gov.br.
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A instalação dessas estações radio-base movimentaria R$ 2 bilhões. Só em São Paulo são 1,2 mil, mas há dois anos não há qualquer permissão municipal.
Ao impedir a venda de todo e qualquer bem pelas operadoras, a agência gera insegurança ao investido, advertiu o advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sérgio Bermudes Advogados.
A francesa Vivendi reclama de quebra dos princípios de governança corporativa da operadora italiana com a não convocação de uma assembleia de acionistas.
Para Ronaldo Neves, assessor da presidência da Anatel, 2018 está sendo um ano interessante para a posição da agência com relação ao tema, classificado como instigante. Segundo ele, a reversibilidade está associada apenas ao bem direcionado para a prestação do serviço concedido.
"Cabe à agência fazer uma reflexão de como está cobrando. As infrações cometidas no 2º semestre têm valor de multa maior do que as mesmas infrações cometidas no 1º semestre", explica o advogado Rodrigo Greco, da Rodrigo Greco Associados.
