INTERNET

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 12/12/2018 ... Convergência Digital

A Autoridade de Dados tem de ser independente - ou seja não ser tutelada pelo Poder Executivo - e técnica para orientar na coleta, no armazenamento e no tratamento de dados no Brasil, sustenta Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 32º Seminário ABDTIC, realizado em São Paulo, o especialista diz que o veto do presidente Michel Temer tem de ser derrubado.

"Uma Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade de Dados terá enorme dificuldade para alcançar seus objetivos. Ela não vai nem exercer os direitos da melhor forma, tampouco não vai se ter quem fiscalize a correção da adoção desses direitos", adverte. Não por acaso já há uma mobilização de empresas solicitando o adiamento da entrada em vigor da LGPD - a legislação foi aprovada em agosto deste ano e terá de entrar em vigor em janeiro de 2020, por conta de insegurança jurídica.

Carlos Affonso adverte que a Autoridade de Dados não pode ser controlada pelo Estado. "Não se pode ter a Autoridade inserida no Poder Executivo, ou seja, subordinada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao GSI. Ela tem de ser independente para poder fiscalizar a iniciativa privada e o setor público. Não podemos correr riscos". Assistam a entrevista com Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio.


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

Por vídeo com acusações falsas a ex-presidente do PT em Ubatuba (SP), de 2018, Alexandre Frota (PSDB-SP) terá também que se retratar em suas redes sociais. 

Mastercard calcula alta de 75% nas vendas pela internet em maio

Média desde março é de crescimento de 48% – mais que o triplo do trimestre anterior, quando foi 14%. 

CGI.br renova quadro de conselheiros pelos próximos três anos

Processo eleitoral seleciona os 11 representantes das empresas, terceiro setor e academia. Outras 9 vagas são do governo e uma de notório saber. 

MP estuda como combater fake news em redes sociais durante campanhas

No Rio de Janeiro, 200 promotores eleitorais realizaram workshop para atuação judicial e extrajudicial contra desinformação na internet. 

Silvio Meira: Fake News não vai acabar tão cedo no Brasil e no mundo

Ao participar do Convergência Digital em Pauta, o cientista, professor e empreendedor, Silvio Meira, foi taxativo:  a fake news combina ilusão com analfabetismo digital e só vai desaparecer quando o mundo for propriedade dos 100% digitais.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G