GOVERNO

Abinee: Lei de Informática é política de Estado

Convergência Digital* ... 14/12/2018 ... Convergência Digital

A Lei de Informática tem sido fundamental e exercido papel decisivo na atração dos principais players mundiais do setor de tecnologia da informação, abrangendo praticamente todas as marcas globais deste segmento, que geram empregos de qualidade, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e colocam o Brasil na cadeia global de valor. Portanto, não se trata de uma política de governo, mas de uma política de Estado.

Assim a Associação Brasileira da Indútria Elétrica Eletrônica - Abinee- comenta, em comunicado oficial, a decisão da Organização Mundial do Comércio com relação à Lei de Informática. Segundo a entidade, a OMC deu legitimidade à Política com as ressalvas necessárias. Ainda sobre o relatório, a Abinee destaca o reconhecimento pelo órgão de que o Processo Produtivo Básico (PPB) não fere as regras de comércio internacional, sendo, portanto, procedimento lícito, inclusive nos casos de terceirização.

As condenações mantidas pela OMC correspondem aos PPBs que incluem outros PPBs e também ao incentivo do IPI, por ser um imposto indireto. Fato positivo da decisão de hoje também é o de que, tendo em vista o tipo de condenação, haverá mais tempo para a devida adequação, não prevalecendo mais o prazo anterior de 90 dias. Nesse sentido, observa a Abinee, o Brasil teve êxito ao demonstrar que a decisão anterior carecia de explicações adequadas. Sobre a condenação do IPI, a Abinee informa que já iniciou as tratativas com o governo, a fim de fazer a substituição do atual benefício.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Receita Federal decide cobrar IPI das impressoras 3D

Para o Fisco, a atividade de impressão em 3D caracteriza-se como uma operação de industrialização na modalidade de transformação.

Félix Mendonça Junior (PDT-BA) é o novo presidente da CCT da Câmara

Parlamentar que dar atenção especial  para a discussão da chegada do 5G no Brasil e também nas novas tecnologias, entre elas, o reconhecimento facial.

Ministério da Economia vai concentrar pagamentos ao Serpro por base do CPF

Órgãos públicos têm 12 meses para estarem todos ligados à plataforma de interoperabilidade dos dados federais, ConectaGov. Contratos com Serpro serão firmados e assumidos pela Secretaria de Governo Digital, revela ao Convergência Digital, o secretário Luis Felipe Salin Monteiro.

Dataprev registra aumento de 10% no lucro e alcança R$ 151 milhões em 2018

Segundo relatório da administração, receitas cresceram 2,9%, enquanto os custos subiram 2%. Investimentos chegaram a R$ 182 milhões. Maior parte dos recursos foi gasto em segurança da Informação e nas licenças Oracle. Governo deve quase R$ 400 mil reais à estatal.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G