INCLUSÃO DIGITAL

Câmara aprova uso do Fust em banda larga para escolas

Convergência Digital* ... 14/12/2018 ... Convergência Digital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado com oito emendas incorporadas pelo relator, deputado Bacelar (Pode-BA). Uma delas, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.

Originalmente, o projeto previa como fonte de recursos para as ações dessa política as dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento, e receitas provenientes de outras entidades públicas e privadas. Pelo texto aprovado, esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12) ou programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).

Um regulamento definirá as ações de apoio às escolas para a elaboração de diagnósticos e planos locais destinados à inclusão da inovação tecnológica na prática pedagógica; apoio técnico e financeiro para contratação de serviço de acesso à internet; implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas; compra ou contratação de dispositivos eletrônicos; e compra de recursos educacionais digitais ou de suas licenças.

Também serão definidos outros aspectos, como oferta de cursos de formação de professores para o uso da tecnologia em sala de aula e de cursos de formação para os profissionais de educação; publicação dos parâmetros para a contratação do serviço de acesso à internet; referenciais técnicos sobre a infraestrutura interna para distribuição do sinal de internet nas escolas; parâmetros sobre dispositivos eletrônicos; e referenciais para o uso pedagógico da tecnologia.

Emendas das deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Erika Kokay (PT-DF) explicitam que os materiais pedagógicos digitais gratuitos a serem ofertados às escolas serão preferencialmente abertos, de domínio público e licença livre. Sua elaboração deverá contar com a efetiva participação de profissionais da educação.

A adesão das redes e das escolas de educação básica à política de educação conectada ocorrerá por meio de convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

O projeto especifica ainda que outros programas e políticas de qualquer ente federado sobre expansão do acesso à internet e uso de tecnologia em escolas não serão substituídos ou encerrados pela adesão à nova política de educação conectada.

* Com informações da Agência Câmara


Carreira
USP promove 3ª Escola Avançada em Big Data Analysis

De 02 a 06 de setembro, o  Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, interior de São Paulo, realiza a iniciativa, que contará com 10 cursos sobre temas como ciência de dados, aprendizado de máquina, deep learning, mineração de dados, processamento de línguas naturais, sistemas de recomendação e redes complexas.

Google Station é plataforma de monetização para Programa WiFi Livre SP

Empresa firmou parceria com América Net e Linktel, com patrocínio do Itaú, e já conta com 80 hotspots distribuídos na capital de São Paulo.

Pressão do TCU dobra ganhos da Telebras no contrato com Viasat

Em renegociação forçada pela Tribunal de Contas, o resultado inicialmente estimado em R$ 203 milhões foi turbinado em mais R$ 222 milhões com o acordo de uso da capacidade do satélite nacional para venda de acesso a internet.

TV Digital: Com parecer pró-TVs, Anatel acena com recursos para banda larga

Disputa pelos R4 3,6 bilhões acontecia entre TVs e Teles. Com saldo, haverá dinheiro para os demais projetos, afirma o presidente do Gired, conselheiro Moisés Moreira.

Infovias compartilhadas são estratégicas para ampliar a banda larga

Governo costura uma agenda de ações para massificar o acesso à conectividade no Brasil, entre elas está a revisão do fomento para as cidades inteligentes, revela o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes. Política governamental será debatida no Brasscom TecFórum, que acontece nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

Embratel instala 15 mil novos hotspots gratuitos de Wi-Fi em Pernambuco

Operadora explica que serão 12500 pontos Wi-Fi instalados em órgãos do governo do Estado e aproximadmente 3000 direcionados para praças e locais públicos. Iniciativa faz parte do programa Pernambuco Conectado, que tem investimentos previstos de R$ 180 milhões.

Para Cade, não houve abuso das teles em questionar contrato da Telebras

Estatal acusou Sindisat, Sinditelebrasil e a amazonense Via Direta de ligitância de má-fé nas disputas judiciais pelo uso do satélite nacional. Para órgão antitruste, aões não eram infundadas.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G