TELECOM

TACs: Telefônica Vivo cobra Anatel para ter acesso à lista dos municípios da TIM

Ana Paula Lobo ... 17/12/2018 ... Convergência Digital

A vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Brasil, Camila Tápias, diz que a regra precisa mudar, uma vez que todas as operadoras tiveram acesso à lista da operadora, divulgada pela própria Anatel. Operadora também defende a realização do leilão 5G apenas em 2020.

A Telefônica/Vivo quer ter acesso à lista apresentada pela TIM para o acerto do Termo de Ajuste de Conduta com a Anatel por conta das multas. O valor projetado para a TIM gira em torno de R$ 500 milhões. O TAC da Telefônica foi rejeitado e tinha valor em torno de R$ 3,2 bilhões. A lista da TIM está em sigilo na agência reguladora.

"As regras não são transparentes. A TIM teve acesso a nossa lista (municípios que seriam contemplados com infraestrutura em troca das multas), por que não podemos ter a das deles? A Anatel precisa mudar esse regulamento, que tem muitas falhas", frisou a vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Brasil, Camila Tápias, em encontro com a imprensa nesta segunda-feira, 17/12, em São Paulo.

Por três votos a dois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou, em abril desse ano, a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. A proposta visava trocar multas aplicadas pela agência por investimentos na rede de banda larga. Aprovado em 2016, o TAC da Telefônica previa a troca dos cerca de R$ 5 bilhões em multas (em valores corrigidos) por investimentos na rede de banda larga. Foi o segundo TAC rejeitado. O primeiro foi com a Oi, em outubro do ano passado, com valores estimados em R$ 4,8 bilhões.

"Não vamos contestar a não realização do TAC, mas queremos ter a modificação do processo. Por que não podemos ter uma segunda oportunidade de negociação? o que vamos judicializar são os valores dos PADOs que não achamos corretos", pontuou ainda Camila Tápias. "É possível mudar pelo Conselho Diretor por não ser uma lei, mas um regulamento", acrescentou.

Sobre o 5G, a executiva diz que a Telefônica Vivo também acha prematuro a realização do edital em 2019, principalmente, se ele acontecer com o viés arrecadatório. Reportagens afirmam que a área econômica do governo Bolsonaro já contaria com cerca de R$ 15 bilhões oriundos da venda das novas licenças. "Estamos com muitas obrigações para cumprir ainda dos outros editais. O 5G não pode ser arrecadatório e acho que deveria ficar para 2020. Não há ainda nem dispositivos para termos o 5G", adverte a vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Brasil, Camila Tápias.


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