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Telebras e Viasat assinam aditivo ao contrato investigado pelo TCU

Convergencia Digital ... 01/02/2019 ... Convergência Digital

A Telebras publicou junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na manhã desta sexta-feira ( 01/02) um Fato Relevante, no qual a empresa notifica ao mercado que assinou ontem (31) com a Viasat, um aditivo ao contrato original de compartilhamento de receitas de capacidade satelital.

O aditivo era exigência do Tribunal de Contas da União em seu Acórdão 2488/2018, no processo que investiga os termos do acordo. Servia como uma pré-condição para a aprovação do contrato assinado pela estatal e a empresa americana para exploração comercial do satélite brasileiro.

Os termos do novo aditivo não foram informados pela Telebras em seu Fato Relevante. Apenas que o novo acordo foi assinado ontem e já foi encaminhado ao TCU. Resta a dúvida se o aditivo atende aos interesses da empresa americana, já que ela chegou a alegar que eventuais mudanças no contrato poderiam comprometer ou inviabilizar o plano estratégico de uso comeercial do satélite brasileiro.

No contrato original, a Telebras pagaria R$ 160 por antena VSat instalada pela Viasat. Mesmo sendo um valor abaixo do praticado pelo mercado, o tribunal se manifestou para que o valor da antena caisse para R$ 107,58. Não se sabe se as empresas chegaram a esse patamar.


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