INCLUSÃO DIGITAL

Telebras contesta PGR e diz que escolha do parceira teve 'base legal e idônea'

Convergência Digital* ... 04/02/2019 ... Convergência Digital

Em comunicado distribuído à imprensa, nesta segunda-feira, 04/02, a Telebras infoma que, sobreo pedido da Procuradoria Geral da União pela suspensão do acordo firmado entre a Telebras e a Viasat, que a escolha da fornecedora norte-americana foi feita com base legal, de forma transparente e idônea.

Ainda de acordo com a Telebras, o  Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a legalidade do contrato de parceria entre a Telebras e a Viasat no dia 31 de outubro de 2018, e determinou alguns ajustes em cláusulas econômicas, o que foi feito pela Telebras e protocolizado naquele Tribunal no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme o "Fato Relevante" publicado pela empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na mesma data.

No Fato Relevante, os termos do aditivo não foram informados. O TCU solicitou a redução do preço pago por antena VSAT, pela qual a Telebras pagaria R$ 160,00. O TCU pediu que o custo caísse para R$ 107,58, mas não há a informação no Fato Relevante se houve esse acerto entre as partes.


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