INTERNET

Justiça investiga se Google Brasil violou privacidade do Gmail

Ana Paula Lobo* ... 07/02/2019 ... Convergência Digital

Antes mesmo da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Ministério da Justiça, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou um processo administrativo contra a Google Brasil por existirem indícios de violação à privacidade dos consumidores, devido à ausência de consentimento expresso sobre a análise do conteúdo de e-mails pessoais enviados por meio do Gmail. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 07/02.

O processo, explica a nota técnica 33/2019, do dia 06 de fevereiro, visa a apuração de suposta violação a dispositivos do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a nota técnica, após a instauração do processo administrativo, empresa Google Brasil Internet LTDA. será intimada para apresentar Defesa Administrativa. Em seguida, será aberto o prazo para a apresentação de Alegações Finais e posterior Decisão.

A empresa, segundo ainda a nota técnica da Defesa do Consumidor, poderá ser multada em até 9,7 milhões de reais caso os indícios de prática abusiva sejam confirmados. A decisão contra a Google foi publicada nesta quinta-feira, 07/2, no Diário Oficial da União.

*Com informações da Assessoria da SENACON e do Diário Oficial da União
 

 


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