A Anatel decidiu atender só parcialmente o pleito da Claro para renovar, por mais 20 anos, fatias da faixa de 1,9 GHz usadas na oferta da telefonia fixa. Prevaleceu o entendimento de que é melhor avançar na mudança de destinação de parte desse espectro para conexões móveis. Com isso, a agência decidiu prorrogar o uso por apenas cinco anos.
No todo, a Claro pediu prorrogação das fatias de 1.900 a 1.910 MHz e de 1.980 a 1.990 MHz. O naco mais alto desse espectro está em outros planos. Desde pelo menos 2017 a Anatel discute a destinação da chamada Banda S para o serviço móvel global via satélite. Assim, enquanto a operadora ficou com 1,9 a 1,91 GHz por mais 20 anos, terá o naco de 1,98 a 1,99 GHz somente por mais cinco anos.
“No caso, são frequências empregadas no STFC, notavelmente declinante. Mas consideradas as características da Banda S, a perspectiva de uso está da agenda da Anatel. A destinação pretendida vem a ser uso no serviço móvel global por satélite, para uso da componente terrestre do IMT”, ressaltou o presidente da agência, Leonardo Morais, ao abrir a divergência que se tornou majoritária.
“As faixas de 1.980 a 1.990, um bloco de 10 MHz, compõem o arranjo proposto pela área técnica para tanto e seguem recomendação da UIT. E a harmonização internacional é fundamental para que a implementação de uma nova tecnologia seja eficaz em determinado país”, insistiu Morais, acompanhado por Vicente Aquilo e Emmanoel Campelo.
Aníbal Diniz, relator do pedido, e Moisés Moreira votaram pelos 20 anos. Para Diniz, é preciso lembrar que há 1,6 milhão de usuários que ainda utilizam os serviços da Claro nesse espectro. Mas ficou o entendimento de que haverá cinco anos para a migração deles.
Segundo ainda Emmanoel Campelo, “não fossem 1,6 milhão de usuários, nem seria cogitado renovar esse uso. Já seria razoável prorrogar apenas em caráter secundário. Mas para avançarmos numa solução, concordo com a divergência e os cinco anos já previstos no voto do presidente.” A decisão saiu em reunião extraordinária da Anatel nesta quinta, 7/2, porque o uso atual das faixas vence nesta sexta, 8/2.
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