O Conselho Diretor da Anatel vai levar pelo menos mais dois meses para decidir se aceita o pedido das operadoras móveis para cumprir obrigações associadas ao leilão de 450 MHz/2,5 GHz com o uso de tecnologias via satélite. O conselheiro Emmanoel Campelo voltou a pedir informações da área técnica sobre as projeções de cobertura de serviço e seus prazos.
“O processo envolve questões muito relevantes, cuja solução não é trivial, inclusive já tem quatro manifestações de conselheiros. Em maior ou menor grau os votos admitem a cobertura satelital, mas se diligenciei a área técnica sobre os valores dos descumprimentos, é necessário atualizar antes de trazer a proposta ao colegiado”, afirmou o conselheiro.
Trata-se de pedido de Vivo, TIM, Claro e Oi para trocarem as obrigações de implementação de redes terrestres assumidas em 2012, quando compraram a faixa de 450 MHz, por serviços via satélite. As empresas alegam ser restrita a disponibilidade de equipamentos nessa fatia do espectro. Por isso, para atender parte dos compromissos assumidos no leilão fizeram uso de soluções satelitais. Querem que a Anatel reconheça e dê as obrigações como atendidas.
O tema divide o Conselho Diretor. Na prática, com quatro votos com embasamentos distintos, há dois votos favoráveis e dois votos contrários ao pleito das empresas. Campelo, portanto, tem em mãos o voto de Minerva. As novas diligências aprovadas nesta quinta, 7/2, devem ser concluídas em 60 dias.
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Ministro Marcos Pontes diz que os aportes devem ficar entre R$ 20 e R$ 40 bilhões e boa parte dele virá da atualização do marco regulatório de Telecom, à espera de aprovação no Congresso Nacional. O governo lançou a Câmara do Agro 4.0 como parte do Plano Nacional de Internet das Coisas.
Serão os órgãos públicos- os responsáveis pela burocracia excessiva e que restringem a liberação da implantação - os responsáveis por determinar um prazo máximo de resposta. MP da Liberdade Econômica também mexeu em pontos da Lei trabalhista.
Aquisição faz parte da estratégia da Telecom catarinense de ampliar sua área de expansão e conquistar 1 milhão de residências até 2025. Unifique, hoje, atende a 116 municípios do Estado de Santa Catarina.
São três vagas para representantes de usuários ou entidades de defesa do consumidor, além de uma para representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações.
Em comunicado, a fabricante chinesa diz que o aporte de US$ 800 milhões (R$ 3,2 bilhões) acontecerá a partir de 2020 e engloba diversas iniciativas desde o suporte para a capacitação profissional de jovens em TICs até a manufatura de celulares 5G.
