O Conselho Diretor da Anatel vai levar pelo menos mais dois meses para decidir se aceita o pedido das operadoras móveis para cumprir obrigações associadas ao leilão de 450 MHz/2,5 GHz com o uso de tecnologias via satélite. O conselheiro Emmanoel Campelo voltou a pedir informações da área técnica sobre as projeções de cobertura de serviço e seus prazos.
“O processo envolve questões muito relevantes, cuja solução não é trivial, inclusive já tem quatro manifestações de conselheiros. Em maior ou menor grau os votos admitem a cobertura satelital, mas se diligenciei a área técnica sobre os valores dos descumprimentos, é necessário atualizar antes de trazer a proposta ao colegiado”, afirmou o conselheiro.
Trata-se de pedido de Vivo, TIM, Claro e Oi para trocarem as obrigações de implementação de redes terrestres assumidas em 2012, quando compraram a faixa de 450 MHz, por serviços via satélite. As empresas alegam ser restrita a disponibilidade de equipamentos nessa fatia do espectro. Por isso, para atender parte dos compromissos assumidos no leilão fizeram uso de soluções satelitais. Querem que a Anatel reconheça e dê as obrigações como atendidas.
O tema divide o Conselho Diretor. Na prática, com quatro votos com embasamentos distintos, há dois votos favoráveis e dois votos contrários ao pleito das empresas. Campelo, portanto, tem em mãos o voto de Minerva. As novas diligências aprovadas nesta quinta, 7/2, devem ser concluídas em 60 dias.
Embora as duas operadoras tenham firmado acordo entre si três anos antes do processo, agência manteve multa de R$ 3,2 milhões, por entender que o acordo financeiro firmado entre as teles não eliminava aplacava a irregularidade da retenção de recursos.
Diretor Executivo da Embratel Star One, Gustavo Silbert, explica que o serviço IPSAT terá um ponto concentrador dos dispositivos de IoT para levar comunicação às áreas remotas.
Nova ação direta de inconstitucionalidade argumenta competência federal sobre telecom para questionar a lei aprovada em São Paulo que dispõe sobre o tempo de espera nas lojas das operadoras.
Em visita ao leste europeu, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, diz que o uso de equipamentos de telecomunicações chineses “dificultam parcerias”.