O Comitê Gestor do eSocial vai orientar os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das obrigações acessórias, uma vez demonstrado que ocorreu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, revela nota oficial no site do eSocial, nesta sexta-feira, 08/02.
A decisão foi tomada depois de muitas reclamações das empresas que tinham até o dia 07 de fevereiro para prestar suas contas com o regime do governo. Nos dias 06 e 07 de fevereiro, muitas empresas reclamaram de não conseguir acesso à plataforma. O Serpro, responsável pela gestão do eSocial, admitiu que houve instabilidades na sua infraestrutura de redes nos dois dias, mas, procurados pelo Convergência Digital, não revelou os motivos dessas falhas.
Nesta quinta-feira, 7/2, terminava o prazo para que as empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões fechassem a primeira folha de pagamento já com base nas novas regras do sistema digital. Mas como reconhecido pelo Serpro, houve falhas na rede.
“Informamos que, na última quarta-feira, dia 6 de fevereiro, ocorreu uma instabilidade na rede Serpro, que afetou o funcionamento de alguns sistemas, inclusive o eSocial. O incidente provocou reflexos no eSocial no período de 11h50 até as 18h30, quando o ambiente voltou ao normal. A instabilidade na rede Serpro também já está solucionada”, comunicou a Serpro, para reportar a falha e justificar a decisão do Comitê Gestor do eSocial.
Empresa de tecnologia voltada para big data e inteligência artificial possui ainda 40 vagas para Engenheiros de Dados para atuação em São Paulo.
No ano passado, o índice médio de solução de conflito foi de 81%. Projeto completa cinco anos e envolve a Secretarian Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Hoje, diz o autor do PL, deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), o atendimento desses aplicativos é insatisfatório e viola as normas existentes de defesa do consumidor. Uma das medidas impostas é a obrigação de ter um SAC por telefone, funcionando 24 horas.
Sistema batizado ‘e-Chip’ permitirá a solicitação online no caso de topografias de circuitos integrados. Plano de digitalização dos serviços também prevê que o Instituto vai aceitar pagamento por cartão, no lugar da GRU.
Primeira etapa do projeto será implantada neste mês nas Secretaria de Governo, Casa Civil, Fazenda e Planejamento, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e na Prodesp. Iniciativa será finalizada em 2020, com a adesão da administração indireta. Servidores serão treinados por EAD.
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