TELECOM

Governo acena com Decreto ou MP para evitar emendas à revisão do Marco de Telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/02/2019 ... Convergência Digital

Ao menos no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações há uma disposição expressa pela aprovação o quanto antes do projeto de lei que mexe no marco regulatório das telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia.

Além das articulações em andamento com o Senado, o objetivo é unificar a defesa do PLC 79/16 como posição de governo. E para evitar que alguma emenda faça mudanças que obriguem um retorno da proposta à Câmara – há 16 delas em análise – o aceno é por ajustes posteriores, por decreto ou medida provisória.

“Nossa expectativa é que não se acate as emendas. É importante que não haja mudanças no projeto, mas outras complementações que possam dar a tranquilidade aos senadores e que não impeçam a votação e aprovação imediata. Agora não da mais para fazer alterações. Então é importante que a gente construa um aparato, ou através de decreto ou de medida provisória, para dúvidas que tenham ainda, se houver, em relação ao projeto”, defende o secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini.

O projeto está na agenda de prioridades da pasta, conforme apontou Semeghini ao participar nesta terça, 19/2, do seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime. Segundo ele, a articulação em curso passa por construir uma posição unificada dentro do governo também.

“É importante criarmos uma posição de governo. Por enquanto é uma posição do ministério. Mas o ministro Marcos Pontes já começou a construir com outros ministros uma posição de governo. Precisamos acertar com a Casa Civil, com a Economia. No Senado, já tivemos uma reunião com o presidente da CCT e já tivermos conversa e esta agendada uma reunião com o presidente do Senado para a gente preparar os eventos para esclarecer o projeto, tirar dúvidas sobre os pontos que estão sendo questionados”, diz Semeghini.

“É diferente estar no primeiro ano de mandato, abre mais possiblidade de construir. O governo, se aprovar esse projeto logo no início, tem quatro anos para implementar essas politicas de inclusão, de investimentos direcionados que são prioritários para o Brasil. Há uma oportunidade grande. E é importante a gente aproveitar antes que entrem esses temas mais polêmicos, como a Previdência ou o pacote de segurança”, completa.


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