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MCTIC quer rever decisão que obriga Telebras a disputar licitação no Governo

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/02/2019 ... Convergência Digital

Pressionado pela Economia para se desfazer das estatais vinculadas, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações defende organizar as suas primeiro. E um dos passou foi o pedido já apresentado ao Palácio do Planalto para que seja revista uma medida tomada o apagar das luzes do governo de Michel Temer – a revogação do Decreto 8.135/13, que garantia à Telebras (e ao Serpro) contratos com órgãos públicos sem licitação.

“O Decreto de Temer retirou a Telebras de prestar serviço aos órgãos público. Já entramos com pedido de rever esse Decreto, porque ele causa uma instabilidade muito grande. Ele obriga ter a concorrência, mas imagine pequenas e médias secretarias comprar cada uma por si só. Uma vai pagar 10 vezes mais que a outra. A gente concorda em não ser obrigado a contratar a Telebras. Mas obrigar uma licitação é fazer com que muitas secretarias do governo não possam participar efetivamente”, argumenta o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini.

Ou seja, a ideia é “não obrigar a licitação, mas permitir para quem quiser”. E especialmente permitindo que diferentes órgãos se juntem para fazer negociação direta com a Telebras. “Em vários estados, você reúne o poder de comprar para comprar banda larga em escala, o que reduz para um terço do custo de cada secretaria”, sustenta Semeghini.

“No decreto que estamos pedindo, o importante é manter o poder de compra aglutinado para reduzir custo, seja da Telebras ou de quem for. Então a gente apoia o fim da obrigatoriedade. Quem for grande comprador que puder ter escala e fazer contrato melhor, ok.  Mas estamos pedindo a possibilidade de compra direta, sem obrigação de licitação e a possibilidade de aplicar a compra conjunta com a própria Telebras”, completa o secretário executivo do MCTIC.

Segundo ele, as conversas sobre privatização de estatais existem, mas que no caso da Telebras a prioridade da pasta é ver as ações avançarem, especialmente diante do investimento feito no satélite nacional. “Já tivemos uma primeira reunião com o secretário [de desestatização, Salim] Mattar. Teremos outras, mas neste momento o foco é estruturar a Telebras e colocar os serviços em prática. A discussão de privatizar é de governo, mas isso vai ter que ser discutido. O que não podemos é deixar de oferecer já os serviços.”


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